Os vereadores de Goiânia aprovaram em segunda e última votação o projeto que estabelece a possibilidade de farmacêuticos venderem antibióticos, sem a necessidade de receita médica. A matéria contraria o estabelecido pela Resolução RDC 20, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa. A norma valoriza o ato médico e restringe a atuação dos farmacêuticos na liberação deste tipo de medicamento.
O projeto segue agora para a sanção ou veto do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT). O texto apresentado pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB) em conjunto com Paulo da Farmácia (PSDC), Djalma Araújo (PT) e Eudes Vigor (PMDB). Todos eles são proprietários de drogarias.
Eudes Vigor explica que tipo de medicamento pode passar a ser vendido sem a necessidade de receita, caso o projeto seja sancionado. “Antibióticos a exemplo da terramicina, do tetrex e da neomicina. Eu não vejo mal. Isto vem sendo praticado no país há muitos anos. Essa lei é incompatível com a realidade do país. Nós temos que observar que hoje não temos médicos suficientes para atender as pessoas,” justifica.
Djalma Araújo acredita que, mesmo Paulo Garcia sendo médico, deve sancionar a matéria, que dá mais autonomia de atuação dos farmacêuticos em detrimento dos médicos. “Eu acredito que ele é prefeito de Goiânia e o olhar dele deve ser para a população da cidade. A presença do farmacêutico é fundamental. O que está se aprovando aqui é a permissão para o consumidor comprar alguns antibióticos sem na necessidade da receita. O farmacêutico naturalmente já está presente na farmácia,” diz.
O projeto foi aprovado em segunda votação e agora aguarda análise de Paulo Garcia.
