O plenário da Câmara de Vereadores de Goiânia aprecia nesta quarta-feira (21), em segunda e última votação, o projeto do Paço que concede reajuste salarial de 22,22% aos professores da rede municipal de ensino. O aumento é retroativo a 1º de janeiro deste ano. O projeto foi aprovado nesta terça (19), por unanimidade, em primeira votação.
Para a matéria ser incluída na pauta de votação, o presidente da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, Izidio Alves, do PMDB, convocou os sete membros para uma reunião, logo após os trabalhos do plenário. Com isso, a comissão votou o projeto, possibilitando que o mesmo seja apreciado em segunda e última votação amanhã.
O regimento interno da Casa exige que todo projeto só poderá ser levado a plenário 24 horas após ser aprovado pela comissão permanente específica. Assim, como o reajuste foi aprovado na comissão de trabalho por volta das 11h, só será apreciado na sessão desta quarta no mesmo horário.
Redução ISTI
Em primeira votação, a Câmara também aprovou o projeto do prefeito que amplia por mais um ano os benefícios de redução do Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ISTI). Pelo projeto, a alíquota do imposto foi reduzida de 3,5% para 2% do valor venal do imóvel.
A redução do ISTI foi encaminhada para a Comissão de Finanças para emissão de parecer. Só após a votação da matéria na referida comissão é que o projeto estará apto a ser apreciado em segunda e última votação em plenário, o que deve ocorrer na quinta-feira (22), ou na próxima semana.
Com informações da Câmara de Vereadores
