A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que institui o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Escolha foi pelo dia 14 de março, data do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
O texto-base da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), teve aprovação em Plenário na segunda-feira (5). Ainda haverá apreciação de três destaques que podem alterar pontos do Projeto de Lei 6366/19, do ex-deputado David Miranda e outros nove deputados do Psol. Benedita da Silva valorizou o reconhecimento institucional do papel das defensoras e dos defensores de direitos humanos. Segundo ela, o dia Marielle Franco contribui para fortalecer a democracia brasileira, ao valorizar sujeitos que historicamente lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.
“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas. Mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, disse a deputada.
Dia Marielle Franco
Benedita lembrou que a data já é marco de resistência e memória em diferentes partes do Brasil. As assembleias legislativas do Pará, da Paraíba e de Pernambuco têm propostas de Dia Marielle Franco já com aprovação, assim como a Câmara Municipal de Porto Alegre. Em 2024, o Instituto Marielle Franco mapeou mais de 150 atividades realizadas no mês de março, em mais de 80 municípios brasileiros.
Ações de valorização
A relatora concordou com duas emendas da líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ) ao projeto que institui o Dia Marielle Franco. A primeira homenageia a data com o nome da vereadora carioca. Já a segunda emenda permite a entidades públicas e privadas promover ações para valorização e proteção de defensores de direitos humanos.
Medidas
Entre as medidas está a promoção de debate público sobre a importância da atuação de defensoras e defensores. Além de incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados. Há ainda a busca pela disseminação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção a defensores.
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