Foi anunciada nesta sexta-feira (6), a extinção do cartão corporativo na Prefeitura de Goiânia. O instrumento era utilizado para gastos emergenciais tais como: compras, prestação de serviços e viagens (passagens e locomoção). A justificativa para extinguir esta modalidade é pelo fato de boa parte das despesas terem condições de serem planejadas e firmadas por meio de contratos de licitação. A extinção será feita num prazo de 15 dias.

Segundo o secretário de Governo, Arthur Bernardes, os gastos emergenciais serão substituídos por dispensas de licitações para aquisições. Haverá a necessidade de uma apresentação de três propostas e a escolha da mais barata.

“Dentro da dispensa terá parecer jurídico, precisa anexar três propostas. A empresa precisa ter regularidade fiscal, apresentar certidões, a fim de ser contratada pelo serviço público”, disse o secretário.

De acordo com informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia foram gastos R$ 458 mil com cartão corporativo. Atualmente há 76 cartões, sendo 58 ativos. O limite com despesas emergenciais é de R$ 30 mil a R$ 120 mil por ano.

“Hoje temos (dois processos emergenciais): a dispensa de licitação e o cartão corporativo, estamos extinguindo o cartão corporativo e mantendo a dispensa de licitação. Estamos orientando os secretários, estamos fazendo um manual a fim de orientar quanto a instrução processual, visando maior transparência dos gastos públicos”, afirmou Bernardes.

A Prefeitura vai extinguir realizar dispensas de licitação para as aquisições. “Hoje o cartão corporativo, o servidor compra e depois justifica isso. As vezes demora subir para o Portal da Transparência, pelo processo de licença de licitação também prevê outras possibilidades. Primeiro o ordenador de despesa justifica o gasto dele e depois o recurso é liberado, se necessário”

O secretário citou, por exemplo, a questão de passagens, e que seria conveniente ao invés do uso de cartão corporativo a contratação, por licitação de uma agência e fazer um planejamento a longo prazo.

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