(Foto: Samuel Straioto)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade o projeto de resolução da mesa diretora que cria 121 cargos comissionados na Câmara de Goiânia, que custarão R$ 5,4 milhões para os cofres municipais por ano. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores Anderson Sales Bokão (DC), Cristina Lopes (PSDB), Tatiana Lemos (PDT), Wellington Peixoto (MDB), relator que deu parecer favorável a sua aprovação, e Fábio Zander (Patriota). A vereadora Sabrina Garcez (PTB) é presidente da CCJ, mas só vota em caso de empate.
O projeto foi proposto por todos os sete membros da mesa diretora e ainda teve a assinatura de outros 21 vereadores. Ele foi apresentado na quarta-feira (6), conforme revelado pela Rádio Sagres e aprovado pela CCJ já no dia seguinte.
A chamada proposta de reforma administrativa da Câmara modifica a Lei 9.219, de 8 de janeiro de 2013, que extinguiu centenas de cargos comissionados. Na justificativa do projeto, o presidente Romário Policarpo (Pros) considera a lei anterior de “míope” e diz que ela provocou uma “expressiva diminuição da qualidade técnica das discussões, proposituras e votações de projetos de lei”.
Ele atribui à redução de cargos comissionados, preenchidos com indicação política de vereadores, o crescimento vertiginoso de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis aprovadas pela Câmara.
A proposta aprovada pela CCJ prevê que dos 121 novos cargos, 56 serão de assessoramento superior, das quais 28 para as comissões permanentes, diretorias e 8 coordenadorias. A matéria também cria uma assessoria para cada um dos 35 vereadores.
