O servidor da AMMA, Ivan Soares de Gouvêia Filho, prestou depoimento na primeira reunião no segundo semestre da Comissão Especial de Inquérito, CEI, que investiga a Agência Municipal do Meio Ambiente. Ele foi denunciado pelo Ministério Público ao fim da Operação Jeitinho pelos crimes de corrupção passiva, improbidade administrativa e corrupção ativa.
Ivan é a segunda pessoa a ser ouvida pela CEI, que, antes do recesso parlamentar, recebeu o também denunciado Airton Rossi Caetano. Durante o depoimento Ivan, que perdeu o posto de diretoria e está em férias do cargo de fiscal da AMMA, afirmou que prefere não responder se recebeu presentes de Afonso Antunes de Oliveira. Afonso trabalhava como despachante de empresas no órgão e também foi denunciado pelo MP.
Apesar de não confirmar se recebeu os presentes, Ivan garantiu que outros servidores da Agência receberam artigos como garrafas de vinho e whisky. O relator da Comissão de Inquérito, Tayrone Di Martino, do PT, afirma que o depoimento de Ivan deixa questões importantes para a investigação. “Acho que ficou muito clara a questão dos presentes. Quais são esses presentes? Isto era rotineiro? Isto influenciava nas decisões? Temos que tentar averiguar se as coisas ficavam somente neste patamar ou se haviam coisas mais sérias,” opina.
O depoente, Ivan Soares, ainda alegou não saber de qualquer caso de corrupção na AMMA, mas a vereadora Cristina Lopes, PSDB, valoriza a importância da oitiva destes funcionários de carreira da AMMA. “Eles deixam claro que existem vários gargalos dentro da AMMA e que os formatos da emissão das licenças existem dois pesos e duas medidas. O formato que existe hoje abre possibilidade para negociações escusas. É preciso que fique claro para o empresário qual é o passo-passo, quais documentos são necessários e como proceder junto ao órgão,” pede.
Um cronograma foi formado para as próximas oitivas da CEI da AMMA: Nesta quarta-feira, serão ouvidos: Camila Chaves, Eliete Moreira dos Santos e Carla Cristina Silva Cavalcante. Na quinta, serão colhidos os depoimentos de Erica Carcia e Carlos Augusto Máximo. E nesta sexta-feira a comissão ouve esclarecimentos de Georgia Ribeiro, José de Morais Neto e da ex-presidente da Agência, Maysa Margareth.
O presidente da CEI da AMMA, Izídio Alves, do PMDB, chega a justificar a incerteza sobre o depoimento do denunciado Afonso Antunes. Ao invés de intimá-lo judicialmente, Izídio explica que tenta, pessoalmente, levar o acusado. “Eu falei com o Afonso através de telefone. Ele disse que está viajando. Eu entrei em contato com o advogado, que me disse quando ele poderá vir à Câmara. Hora nenhuma ele furtou do comparecimento. A gente espera respeito até um certo limite,” esclarece.
A CEI da AMMA teve o prazo de trabalho prorrogado por mais 120 dias e deve apresentar um relatório final em dezembro.