A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) reuniu-se excepcionalmente, na tarde desta terça-feira (12) no período da tarde, para ouvir o titular da Pasta, Fernando Santana, e o proprietário da empresa Sig Comercial Eireli, Isaías Bispo dos Santos.
Em 2016, a Sig venceu o pregão para o fornecimento de equipamentos para sinalização semafórica, sendo 750 colunas repetidoras e 50 colunas para controladores, no valor de R$ 556 mil. O certame foi homologado em junho deste ano, um mês após o atual secretário assumir a SMT.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Elias Vaz (PSB), a advocacia setorial da SMT constatou a falta dos alvarás de localização e funcionamento da empresa vencedora, mas, mesmo assim, o contrato foi assinado por Fernando Santana. O parlamentar apresentou ainda fotos da fachada do local onde está registrada a empresa. No local, funciona uma pequena papelaria. “Como uma empresa nessas condições conseguiu assumir um contrato tão volumoso?”, questionou Vaz.
Na CEI desta terça Fernando Santana respondeu que quem realiza os pregões não é a SMT. “A partir do momento em que surge uma necessidade nossa, isso é encaminhado para Secretaria Municipal de Administração. É a ela que compete realizar o processo de escolha da empresa, garantindo, inclusive, a participação das pequenas empresas em pregões acima de R$ 80 mil, conforme determina a lei”, completou o tilar da Pasta.
Já o proprietário da Sig confirmou que o endereço é mesmo da empresa, e disse que ela não tem escritório porque “não fabrica nada”. “Mando fabricar ou compro pronto e forneço. Nesse contrato, vou comprar a matéria-prima e mandar fabricar. Tenho vários fornecedores, muitos fora do estado”, afirmou.
Quanto à papelaria como local da empresa, Isaías disse que a legislação permite que um CNPJ abranja vários serviços distintos. “Já forneci todo tipo de material e para várias prefeituras.” Quanto à falta dos alvarás, respondeu que “para licitação, não há a necessidade de apresentar alvará, porque o cadastro na Prefeitura não exige”.
Participaram da reunião da comissão os vereadores membros Delegado Eduardo Prado (PV), relator da CEI, Anderson Sales – Bokão (PSDC), Cabo Senna (PRP), Izídio Alves (PSDC), Lucas Kitão (PSL) e Welington Peixoto (PMDB).
