A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou um destaque que modifica o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e prevê a alteração do sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passariam a ser feitas pelo chamado distritão.
Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente. Com o objetivo de analisar o que muda a partir da aprovação do distritão, os jornalistas Cléber Ferreira, Eduardo Horácio e Rubens Salomão entrevistaram – durante o programa Primeiro Tempo da Notícia – o cientista político Francisco Tavares. Confira:
Rubens Salomão: Qual a análise geral do senhor sobre o distritão?
Francisco Tavares: Em primeiro lugar o distritão cria uma lógica pouco razoável no funcionamento do parlamento. O congresso funciona de acordo com os partidos políticos, que são os principais atores em ação, com suas ideologias e relações com governo e sociedade. Então, com o distritão, o eleitor vai “levar gato por lebre” porque ele vai votar no indivíduo mas lá dentro (no congresso) a coisa vai funcionar de outra maneira. Provavelmente quem iria se beneficiar com o distritão seriam três tipos de liderança: as celebridades; as figuras que são carismáticas por aspectos não políticos, como por exemplo os esportistas; e pessoas muito ricas. Isso não é bom para a qualidade da democracia, isso distorce a representação no país.
Eduardo Horácio: Um dos problemas da política hoje em dia é a quantidade de partidos com os quais o presidente tem que negociar. Com o distritão, o presidente teria que negociar com as pessoas. O país ficaria ingovernável, não?
Francisco Tavares: Não resta menor dúvida, ficaria ingovernável. Há uma rejeição à atual legislatura do congresso nacional, em especial à Câmara. Principalmente o chamado “centrão” (PMDB e outros partidos favoráveis ao governo), acredita que com o distritão e com muito dinheiro aplicado em Campanha, a chance de sobrevivência de alguns políticos seria mais alta. A crise em que nós estamos hoje pode se aprofundar ainda mais. Uma reforma com o distritão pode ser um remédio que vai piorar a saúde de um paciente que já não está bem.
Cléber Ferreira: O senhor disse que o distritão vai beneficiar as celebridades, os ídolos e as pessoas ricas. Já não é assim?
Francisco Tavares: Hoje temos essa característica na nossa democracia. Mas, como a votação é proporcional, o processo não beneficia somente celebridades, ídolos e pessoas ricas. Do ponto de vista institucional ainda temos regras que conseguem coibir isso minimamente. O problema é que, com o distritão, esse traço cultural vai se tornar uma instituição. Portanto, o que tem sido um problema temporário, vai ficar para sempre. Um parlamento ideal é aquele que expressa a pluralidade da sociedade e com o distritão o congresso tende a se descolar ainda mais da opinião pública.
Cléber Ferreira: No Brasil temos a desfiguração das ideologias partidárias. Vemos membros de partidos de esquerda que não tem nada a ver com a ideologia esquerdista. O distritão não poderia consertar essas distorções?
Francisco Tavares: Há ainda no Brasil, por parte da população, um certo grau de identificação com as ideologias partidárias. As pessoas votam em indivíduos porque muito provavelmente os próprios partidos descolando de suas propostas. Fazer uma reforma pra manter essa situação não me parece salutar para a democracia.
Para ser aprovada em definitivo, a reforma precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Considerando possíves alterações constitucionais, dois turnos de votação em cada Casa com o apoio de ao menos 308 deputadados (de um total de 513) e 49 senadores (de um total de 81), são necessários.
O texto da reforma, apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, dever ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.
A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.
Ouça a entrevista completa:
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