A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o relatório da Lei Orçamentária Anual, com 132 emendas apresentadas por vereadores. A intenção das alterações é garantir recursos para obras e trabalhos da prefeitura nas regiões de cada parlamentar. Além disto, o relator preferiu não acatar a emenda que buscava estabelecer o Orçamento Impositivo: em que cada vereador teria direito a R$ 1,345 milhão para suas emendas.
A previsão orçamentária do município para 2014 é de R$ 4,710 bilhões e Welington Peixoto (PROS), que relatou o projeto justifica que rejeitou a emenda impositiva por saber que a modificação seria vetada por Paulo Garcia. “O relatório da LOA foi aprovado. Foram 132 emendas. Tinham algumas emendas dos vereadores Paulo Magalhães ( SDD) e do Domingos Savio (PMN) que a gente resolveu acolher, e foi rejeitada a emenda do vereadores Geovani. Conversamos com o prefeito Paulo Garcia, que disse que iria vetar de toda a forma a emenda do orçamento impositivo, porque já está discutindo isso na Câmara e no Senado,” detalha.
Welington Peixoto afirma que queria acatar a emenda, mas que voltou atrás da decisão após uma reunião com membros da Comissão Mista e o prefeito Paulo Garcia (PT).
O autor da emenda do Orçamento Impositivo, Geovani Antônio (PSDB), afirma que pode ter havido uma irregularidade na rejeição de sua proposta e que vai questionar esta reunião da Comissão Mista. “Primeiro lamentar que tenha tido esse comportamento a maioria dos membros da Comissão Mista quando do relatório do orçamento para o exercício de 2014. O relatório do Wellington Peixoto estava acolhendo a emenda do orçamento impositivo, quando alguns vereadores insurgiram contra a nossa proposta pedindo destaque na votação. Se de fato isso ocorreu nós vamos ingressar com o recurso para anular essa decisão,” diz.
Enquanto o recurso não é apresentado à procuradoria da Câmara, o Orçamento segue aprovado pela Comissão Mista e pode ser apreciado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal na sessão desta quarta-feira.
