A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia aprovou a destinação de US$ 120 milhões para projetos apresentados pela prefeitura de Aparecida de Goiânia, a serem bancados por meio de operação de crédito do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês). A instituição financeira é criação conjunta dos Brics.
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Também conhecido como Banco do BRICS, é uma instituição de desenvolvimento multilateral operado pelos Estados do grupo (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Os recursos, que na cotação atual representaria valor total de R$ 654 milhões, serão utilizados para o desenvolvimento da infraestrutura urbana, mediante a construção de seis pontes, dois viadutos e duas trincheiras, entre outras obras.
A prefeitura de Aparecida Goiânia iniciou tratativas para a operação de crédito ainda em 2020 e teve reunião com representantes do NDB em dezembro, quando apresentou projetos também para as áreas de mobilidade, educação e meio ambiente, além da infraestrutura. O Executivo Sênior do NDB, Marcos Thadeu Abicalil, saiu da reunião, à época, otimista com a possibilidade de efetivar o empréstimo.
“Nós temos observado o crescimento de Aparecida e no aspecto de governança ela tem um bom case, por isso nosso interesse na possibilidade de formalizar o financiamento. Tenho certeza que os dois lados sairão ganhando”, disse Marcos Thadeu.
Projetos
Além da operação para Aparecida, a Cofiex, do Ministério da Economia, aprovou US$ 202 milhões para programa de melhoria e expansão do saneamento de Pernambuco para ampliar o abastecimento de água. Outro projeto aprovado junto ao NDB é referente a Aracaju (SE), no valor de US$ 84 milhões, para melhoria no espaço urbano e nas condições socioambientais.
Produção
O Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE/FCO) aprovou valor de R$ 53,1 milhões em recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para financiamentos na modalidade rural. Ao todo, 56 cartas-propostas de 32 municípios de diferentes regiões de Goiás devem ser contemplados.
Investimento
A maior parte do montante (R$ 29,2 milhões) será destinada a pequenos produtores, para a compra de máquinas e implementos, matrizes, reprodutores, pastagens e armazenamento, entre outros. Entre as atividades a serem contempladas estão a produção de grãos, suinocultura e criação de bovinos.
Prorrogação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou medida de auxílio a empresários que contrataram empréstimos do FCO até 31 de dezembro de 2020. As administradora estão autorizadas a prorrogar o pagamento de parcelas em até 12 meses. A intenção do CMN é ajudar as empresas em dificuldade por causa do agravamento da pandemia de Covid-19 e evitar a perda de empregos.
Ex-foragido
Decisão emitida pelo juiz substituto em 2º grau Sival Guerra Pires, no plantão forense deste domingo (2), atendeu pedido da defesa do ex-vereador Amarildo Pereira e revogou o pedido de prisão e o despacho que o considerava foragido da Justiça.
Antes disso
A juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia, havia declarado o ex-vereador Amarildo Pereira, condenado a 5 anos e 7 meses por esquema desvio de R$7 milhões do INSS, foragido da Justiça e pediu a prisão do mesmo, no último dia 27.
Amplitude
Na decisão deste domingo, o magistrado entendeu ser “razoável a suspensão dos efeitos daquela decisão, até nova deliberação do órgão jurisdicional de origem, devendo os autos serem conclusos ao relator para análise sobre o tema numa perspectiva mais ampla dos fatos”.
Na agenda
O governador Ronaldo Caiado (DEM) e a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, terão hoje nova reunião junto à Secretaria do Tesourou Nacional (STN), com mediação do STF, na tentativa de confirmar acordo para adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Encontro às 10h, em Brasília.
