A recomposição da Comissão de Anistia por parte do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi comemorada pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Instituto Vladimir Herzog entidades que lutam por direitos humanos.

Elas defendem que a equipe escolhida precisará rediscutir pedidos indeferidos e avançar com os que se acumulam após um período que classificam como de paralisação dos trabalhos de reparação às perseguições cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988, o que inclui a ditadura militar.

A legislação prevê que uma série de violações deve ser reparada quando é comprovada a motivação exclusivamente política, como transferências forçadas de local de trabalho, demissões e afastamentos de servidores públicos, cassação de aposentadoria e de mandato político. A comissão avalia esses pedidos de reparação e emite um parecer reconhecendo a perseguição e declarando a vítima como anistiado político.

A portaria que recompôs a comissão foi publicada na última terça-feira (17) no Diário Oficial da União, nomeando 16 novos integrantes. A nova presidenta da comissão é a jurista Eneá de Stutz e Almeida, professora da Universidade de Brasília e especialista em Justiça de Transição, conceito que lida justamente com os processos necessários para superação de um regime autoritário.

Dentre as medidas que compõem essa ideia estão a busca pela verdade sobre as violações, as reparações simbólicas e financeiras às vítimas e a responsabilização por abusos cometidos no período autoritário. A advogada já havia sido membro da comissão durante quase dez anos.

Quatro mil pedidos negados

Ao nomear a nova equipe da comissão, porém, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania destacou que a principal missão da comissão será reverter a interferência política propagada desde 2019, quando teve início o governo Bolsonaro. O ministério indica que a descaracterização do conceito de reparação integral levou ao indeferimento de 95% dos casos analisados entre 2019 e 2022, com um total de 4.081 processos negados.

*Com informações da Agência Brasil.

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