A Comissão de Assuntos Sociais, do Senado, aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que impede demissão por justa causa aos trabalhadores dependentes de álcool.
O texto recebeu decisão terminativa e segue para a Câmara dos Deputados, caso nenhum senador entre com pedido de avaliação do projeto em plenário.
Se o texto for sancionado, os funcionários neste tipo de situação só poderão ser dispensados por justa causa quando se recusarem a receber tratamento.
O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), justificou o projeto dizendo que o alcoolismo não é mais visto pela sociedade e pela medicina como falha moral e sim como doença grave e incapacitante.
A cura do alcoolismo requer acompanhamento médico e psicológico, ressaltou ele. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho permite que o trabalhador seja dispensado por justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço.
O relator da matéria, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), diz ainda que o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União e o Plano de Benefícios da Previdência Social nem abordam o tema.
