O inquérito civil movido contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na investigação sobre supostas irregularidades em operações de crédito entre o Tesouro Nacional e bancos públicos como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no ano de 2015, caso mais conhecido por ‘pedalada fiscal’, foi arquivado por deliberação do Ministério Público Federal (MPF). As alegadas pedaladas basearam e culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – Combate a corrupção promoveu o arquivamento da ação na origem, sob o fundamento de que “tanto o Tribunal de Contas da União quanto a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos que concorreram para as pedaladas fiscais do ano de 2015, seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão)”.
O inquérito civil foi instaurado em 2016 “com o escopo de apurar suposta operação e crédito entre o Tesouro Nacional e bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), realizada de modo disfarçado e ilícito, pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, em conjunto com outras pessoas, no ano de 2015 sem previsão legal ou autorização legislativa, no intuito de melhorar artificialmente as contas públicas”.
Sete meses
O termo de deliberação possui somente três parágrafos e foi elaborado em fevereiro deste ano, data da realização da sessão que julgou a matéria, mas veio a público somente agora. “Adoto as razões expostas na promoção de arquivamento para votar por sua homologação”, escreve o texto da relatora, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
‘Não há crime’
Fica explícito na decisão a não existência e comprovação de crime: “Diligências efetuadas. Não comprovação de improbidade administrativa ou crime. Fatos analisados pelo Tribunal de Contas da União. Homologação”, indica o processo.
Fake news
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram ontem, por quatro votos a três, determinar a remoção de vídeos do Tik Tok e Instagram com falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o chamado “kit gay” – notícia falsa difundida durante as eleições de 2018. A maioria avalia que o compartilhamento das publicações promove “conteúdos inverídicos, fraudulentos e de teor preconceituoso”.
Concedida
A decisão derruba liminar de agosto assinada pelo ministro Raul Araújo, que concordou com a manutenção das publicações questionadas pela coligação formada por partidos apoiadores da candidatura do ex-presidente Lula (PT) à Presidência. Araújo e os ministros Sergio Banhos e Carlos Horbach formaram minoria com o entendimento de que as falas de Bolsonaro não tinham a intenção original de desinformar.
Novo canal
O presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), avisou que vai implementar um ‘disque denúncias’ no site da Casa para apurar ‘inclusive casos contra vereadores’. O anúncio foi feito em tom de crítica à prefeitura durante sessão plenária desta quinta-feira (22).
Antecipação
Fortaleza prepara candidatura à prefeitura na eleição de 2024, em oposição ao atual prefeito, Vilmar Mariano (Patriota). “Quero pedir ao povo aparecidense que denuncie, que essa casa vai apurar”, disse. “Denunciar o presidente, o vereador, o que tiver de errado que nós vamos apurar”.
Quais?
Fortaleza disse ter recebido denúncias de conselheiros tutelares do município por falta de pagamento e não renovação de contrato de imóveis. Além disso, citou que a prefeitura estaria pressionando servidores para que apoiem os candidatos escolhidos pelo prefeito na eleição deste ano.
Envolvimento direto
Com a repercussão sobre o racha interno no PSDB, depois da visita do candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), a Goiânia, o presidente dos tucanos em Goiás, Marconi Perillo, gravou vídeo com a intenção de colocar ponto final na história. Segundo ele, o partido apoia a candidatura de Simone Tebet (MDB) e Mara Gabrilli (PSDB) na corrida nacional.
Sem chance!
“O PSDB não apoia nenhuma outra candidatura que não a candidatura da Federação PSDB e Cidadania”, afirmou. Marconi disse respeitar opiniões divergentes, mas que a orientação do partido é de caminhar com a decisão oficial.
Definido
“Eu respeito as pessoas que tenham outras opiniões, que apoiam outros candidatos, mas quero dizer, de forma taxativa, que em momento algum o PSDB autorizou apoio oficial de qualquer um de seus membros a candidaturas que não sejam oficial do partido, que é a federação PSDB e Cidadania”, disse.
