Crédito: Sérgio Rocha

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprovou ontem voto em separado do líder do governo, deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), pela aprovação do projeto de lei 2376/19 – a segunda fase da reforma administrativa encaminhada ao Legislativo pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Ao todo, o líder acatou total ou parcialmente 51 alterações propostas por deputados da base e da oposição. Após a votação na comissão, a matéria segue para duas votações em plenário. Segundo o secretário de Administração, Pedro Sales, que acompanhou a votação, nenhuma emenda causa impacto no cálculo da reforma, que continua prevendo economia de R$ 430 milhões até 2022.

O principal ponto de discussão foi a mudança no trecho da proposta original, que cortava gratificações dos funcionários de todas as unidades do Vapt Vupt. Vários deputados apresentaram emendas e o líder do governo confirmou a alteração para garantir que todos os servidores lotados em Vapt Vupt tenham a mesma gratificação paga atualmente. A exceção são funcionários das chamadas unidades padrão que atendem por outros órgãos do governo, como Procon, Meio Ambiente, Ipasgo e Detran.

A reforma é considerada um teste para a base do governador na Assembleia e, durante a reunião da Comissão Mista, a articulação política de Ronaldo Caiado foi debatida. O deputado Cláudio Meirelles (PTC), que apoiou Caiado na eleição, agora tem discurso diferente. Ele respondeu ao deputado Rafael Gouveia (PSC), que criticou a forma atropelada como projetos eram aprovados na Assembleia nos governos do PSDB, que foram apoiados por Cláudio Meirelles.

Já o agora caiadista, Paulo Cesar Martins (MDB), fez contraponto às críticas de Claudio Meirelles. “Hoje todos estão tendo condição de fazer emenda, discutir, o governo está refluindo” afirmou. “Esse momento ímpar, onde todos nós estamos lutando pelo direito de poder falar, que o Governo está refletindo nas decisões e fazendo o papel que é importante para a sociedade” concluiu.

Mesmo com deputados da base deixando a sala da Comissão Mista, o projeto foi aprovado. Confira a última manifestação, do deputado Talles Barreto (PSDB), e depois a votação, comandada pelo presidente do colegiado, Humberto Aidar (MDB).

“Não dá conta de votar para reforma administrativa, esse governo está muito abaixo” criticou. “A reforma administrativo é ato administrativo desse governo, que está com dificuldade de votar na reforma administrativa”. A reforma segue agora para duas votações em plenário.