No rol de instituições visitadas em Goiânia por representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, tratando de parcerias por medidas contra a impunidade nos homicídios ou desaparecimentos de pessoas com provável participação de agentes da segurança pública, esteve o Ministério Público de Goiás. Entre as informações que eles receberam da instituição no início da tarde desta quarta-feira (4), constou que, no dia 1º de agosto de 2012, o MP representou na Justiça pela decretação da perda de graduação de praças e pela exclusão dos cargos de 16 policiais militares, vários envolvidos em homicídios, todos já condenados, mas que mantém os postos.
A comissão também soube que foi criada este ano uma rede de promotores criminais e da execução penal para atuação especial em crimes de alta complexidade, como os que envolvem policiais e outros agentes públicos; e que alguns homicídios recentes, como o do advogado Davi Sebba Ramalho, e o do radialista Valério Luiz, onde também pode ter havido participação de policiais, estão por conta de uma comissão especial, formada por cinco promotores criminais designados via portaria do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto.
A comissão que veio ao MP era formada pelos deputados federais Domingos Dutra (MA), Erika Kokay (DF) e padre Ton (RO), respectivamente presidente, primeira e segundo vice-presidente da (CDHM). De Goiás, também prestigiaram a deputada federal Marina Sant’ Anna e o deputado estadual Mauro Rubem. Do MP, além do procurador-geral, estiveram os subprocuradores-gerais Rodolfo Pereira Lima Júnior, para Assuntos Administrativos, Abrão Amisy Neto, para Assuntos Jurídicos, e Eliseu José Taveira Vieira, para Assuntos Institucionais; mais os promotores de Justiça Haroldo Caetano da Silva, Robertson Alves de Mesquita, e Bernardo Boclin Borges, este coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MP e articulador da comissão especial e da criação da rede de promotores para crimes de alta complexidade. No final de agosto, ele expediu ofício circular aos promotores de Justiça do Estado, com sugestões visando orientar a atuação na investigação de casos de violência e abusos envolvendo policiais militares.
O presidente da CDHM disse que repassaria ao procurador-geral o relatório nacional feito na Câmara dos Deputados sobre o sistema prisional contendo dados graves da realidade prisional dos municípios goianos do Entorno do Distrito Federal, área que tem sido foco de atuação do MP. “O Brasil pratica tortura e corrupção no sistema carcerário”, declarou Domingos Dutra. Ele comentou também a questão da segurança de magistrados, promotores de Justiça e procuradores, salientando os episódios recentemente divulgados de ameaças que teriam partido de agentes da segurança investigados, contra seus investigadores.
Já a deputada Erika Kokay citou queixas de impunidade e constrangimento externadas por testemunhas que são parentes de pessoas que morreram ou sumiram após abordagens que teriam sido protagonizadas por policiais em Goiás. “Os parentes relatam um alto nível de violência policial”, afirmou, o que foi reforçado por Marina Sant’ Anna. Ao perguntar se o MP tem acompanhado os casos, Erika ouviu a lista de medidas tomadas, entre as quais as citadas acima. A CDHM também recebeu algumas cópias de documentos e deve receber outros.
Ao cumprimentar todos, Benedito Torres fez eco aos visitantes e enfatizou a necessidade de mais parceiros contra a impunidade. “De nossa parte, o Ministério Público está aberto à Comissão, temos agido pelo fortalecimento das Corregedorias das polícias, articulado pela verdadeira estruturação da Defensoria Pública de Goiás, pela instalação de institutos médico-legais onde não existem, por alterações de leis, e ainda trabalhado pela atuação integrada entre prefeituras, governos estadual e federal para resolver o problema dos presídios, que são, todas estas medidas, formas de agir contra a impunidade”, acrescentou o PGJ.
Integrante do Comitê Goiano de Combate à Tortura, o promotor Haroldo Caetano informou os integrantes da CDHM sobre propostas já encaminhadas às autoridades da área de segurança pública para minimizar as atuais dificuldades de obter condenações nos casos de envolvimento de agentes do setor em crimes. “Para o combate à atuação de grupos de extermínio (que envolvam policiais), sugerimos, por exemplo, colocação de câmeras de vídeo nas viaturas, estruturação dos IMLs”, observou.
Os subprocuradores Rodolfo e Abrão também falaram, fazendo sugestões à CDHM. O primeiro citou a necessidade de os parlamentares também serem parceiros contra a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 37, chamada de PEC da Impunidade, ouvindo que já conta com a contrariedade deles. Já Abrão Amisy abordou questões relativas aos tribunais do júri.
Do MP, os representantes da Comissão seguiram para audiência com o governador Marconi Perillo. Pela manhã, eles estiveram no Tribunal de Justiça e na Assembleia Legislativa, onde colheram testemunhos.
Do Ministério Público de Goiás.
