A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) ganha, a partir desta quarta-feira (7) uma fábrica de colchões para a qualificação e emprego de 15 detentos. As instalações, localizadas em um galpão da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, foram realizadas em parceria com uma empresa da iniciativa privada que irá remunerar os internos com ¾ do salário mínimo.
Além da remuneração, os detentos terão direito à remição da pena – a cada três dias de trabalho, um dia a menos na pena. O início das atividades será realizado com um treinamento para o ofício, que deve durar três dias. Na fábrica, os detentos vão produzir colchões, camas Box, cabeceiras, entre outros.
Isenção
A contratação de mão de obra carcerária é regida pela Lei de Execução Penal (LEP), o que isenta as empresas de encargos sociais e permite ao empregador reduzir gastos com impostos em até 67%. Além disso, a remuneração dos detentos é fixada em um salário mínimo (¾ como pagamento e ¼ como pecúlio).
