Na terça-feira (9), a Câmara dos Deputados finalizou a votação da lei que institui o Novo Ensino Médio. O texto segue agora para a sanção presidencial. A matéria já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas sofreu alterações no Senado, necessitando de nova análise pelos deputados.

Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode aprovar integralmente, vetar trechos ou vetar a proposta em sua totalidade. Confira as principais mudanças:

Carga horária

Atual:

  • 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (BNCC).
  • 1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno ou curso técnico).

Proposta Aprovada:

  • 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
  • 600 horas para disciplinas optativas.

Entidades como Todos Pela Educação e associações estudantis veem positivamente o aumento da carga horária obrigatória, enquanto o Consed acredita que a nova divisão compromete a qualidade do ensino, embora reconheça a importância da formação técnica.

Disciplinas obrigatórias

Atual:

  • Português e matemática são obrigatórias todos os anos, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.

Proposta Aprovada:

  • Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
  • Espanhol será facultativo.

A ampliação das disciplinas obrigatórias é vista como positiva eplos especialistas. Entidades estudantis defendiam a obrigatoriedade do espanhol para promover a integração latino-americana. Já o Consed apoia a flexibilidade na inclusão do espanhol conforme necessidades locais.

Itinerários formativos

Os itinerários formativos no Ensino Médio consistem em conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades que vão além das matérias obrigatórias, permitindo aos alunos aprofundarem seus conhecimentos em áreas específicas de interesse.

Esses itinerários podem se concentrar em uma área do conhecimento, como ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática, ou em formação técnica e profissional.

Atual:

  • As redes de ensino definem a quantidade e o tipo de itinerários formativos ofertados.

Proposta Aprovada:

  • Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).

A mudança é vista positivamente por entidades estudantis. O Todos Pela Educação considera que a obrigatoriedade de focar em áreas específicas pode melhorar a organização das disciplinas.

Ensino técnico

Atual:

  • 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.

Proposta Aprovada:

  • 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da BNCC relacionados à formação técnica.
  • Até 1.200 horas para o curso técnico.

O Todos Pela Educação defende ajustes na proposta, preocupando-se com a variação de 300 horas na formação geral básica.

Ensino à distância

Atual:

  • Legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.

Proposta Aprovada:

  • A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

A restrição ao ensino à distância é vista como positiva pelo Todos Pela Educação. Além disso, o Consed valoriza a manutenção parcial dessa modalidade para garantir flexibilidade.

Histórico

No início do mandato, em março de 2023, o governo Lula enviou uma revisão do ensino médio para o Congresso. Um modelo aprovado em 2017 e implementado em 2021 foi modificado após críticas sobre a redução da carga horária das disciplinas tradicionais.

Lula decidiu alterar o modelo após receber críticas de que a carga horária das disciplinas tradicionais havia sido reduzida para abrir espaço para matérias optativas, conforme o interesse dos estudantes.

Entretanto, a falta de infraestrutura adequada nas escolas, a insuficiente formação dos professores e o menor espaço para as disciplinas convencionais foram pontos levantados por alguns setores, que acreditam que essas questões poderiam aumentar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre alunos da rede pública e os da rede particular.

Outras mudanças

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, destacou que há limitações na oferta do idioma nas escolas.

Ele sugeriu que “é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”.

Na Câmara também foi estabelecida a exigência de que os estados mantenham, em cada município, pelo menos uma escola da rede pública oferecendo ensino médio regular no período noturno, desde que haja demanda comprovada de matrículas nesse turno, conforme regulamentação do sistema de ensino respectivo.

Emendas rejeitadas

Os deputados rejeitaram mudanças propostas pelos senadores. Veja algumas delas:

  • Senado: Ampliação da carga horária mínima anual restrita ao ensino médio.
  • Câmara: Retomada da ampliação também para a educação básica.
  • Senado: Carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico de 2.200 horas, com progressão até 2.400 horas.
  • Câmara: Deputados retomaram 2.100 horas previstas, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico.

As propostas retomadas na votação da Câmara são as que constam no texto oficial enviado à sanção presidencial.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade

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