Congresso em Foco: Parlamentares goianos lideram processos no Centro-Oeste

Um em cada dois parlamentares da bancada de Goiás no Congresso responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 20 congressistas, metade é investigada pela mais alta corte do Judiciário, o que coloca Goiás no topo do ranking de processos na região Centro-Oeste. Mato Grosso aparece em segundo lugar com 45,4% das pendências na Justiça, seguidos do Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, ambos empatados com 27,7%.

Os dados fazem parte do levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco e que vem sendo publicado nos últimos dias. Pela pesquisa, concluída no último dia 30, os 21 parlamentares processados da região Centro-Oeste somam 42 procedimentos; 34 inquéritos (investigações preliminares) e 8 ações penais (denúncias acatadas e que podem resultar em condenações).

Os números revelam que a região Centro-Oeste é a segunda do país com o maior número de denúncias e investigações no Supremo. Proporcionalmente, ela soma 39,62% de todos os procedimentos identificados na página de acompanhamento processual do Supremo. Ao todo, são sete réus, ou seja, parlamentares que tiveram denúncias oferecidas que foram aceitas como ações penais pelos ministro relatores.

No ranking por estado, os parlamentares goianos voltam a ter destaque principalmente comparados ao restante do país Ao todo, foram identificados no levantamento 18 processos na cota do estado de Goiás, colocando ele no quarto lugar entre as 27 unidades federativas do país com o maior número de processos. Mato Grosso ficou próximo a Goiás (14 processos), seguido de Mato Grosso do Sul (7) e Distrito Federal (3).

VICE DO SENADO

Entre os parlamentares goianos que respondem a inquérito no STF está o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB). Perillo responde a três inquéritos, que investigam os crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e abuso de autoridade. Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria do senador respondeu que ainda não foi intimado para prestar depoimento. “Assim que convocado, irá contribuir para a elucidação dos fatos ali apurados. O Senador Marconi Perillo deseja ressaltar que é o principal interessado na agilização destes inquéritos, que se arrastam por anos, eternizando um prejuízo político e pessoal trazido por acusações absolutamente levianas, assacadas no calor de campanhas”, diz o texto enviado pela assessoria.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) lidera no número de processos no Senado. Ao todo, ele responde a cinco processos, que tratam de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crime contra a lei de licitações. O Congresso em Foco entrou em contato com o parlamentar para obter maiores esclarecimentos sobre os processos, mas não teve retorno.

PILOTO COM DINHEIRO PÚBLICO

O deputado licenciado Pedro Henry (PP), um dos réus do mensalão, é um dos parlamentares da bancada matogrossense que responde a inquérito no Supremo e reforça a lista dos processados. O ex-líder do PP na Câmara é acusado de peculato em processo que tramita desde fevereiro deste ano no STF.

Trata-se do inquérito 2913, no qual o deputado por Mato Grosso responde por ter contratado um piloto particular como funcionário da liderança do PP na Câmara em 2004. Como líder do seu partido na época, segundo a denúncia, Henry nomeou Christiano Furlan no cargo de assessor técnico adjunto D em Cargo de Natureza Especial 14 (CNE), atualmente com salário bruto de R$ 2,3 mil.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, acatou o pedido do procurador-geral de República de instauração do inquérito contra o parlamentar em 16 de março deste ano. Toffoli pediu informações à Câmara sobre a contração de Christiano Furlan. No despacho ele pede: a cópia da folha de freqüência do servidor, cópia das fichas financeiras referentes aos pagamentos dos salários do piloto, a portaria que teria exonerado o funcionário em janeiro de 2005 e a relação de servidores que integraram o gabinete da liderança do PP em 2004. Pedro Henry foi procurado pela reportagem, mas não retornou o contato.

FORO PRIVILEGIADO

Os parlamentares brasileiros, assim como ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados nas ações criminais pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado foro privilegiado. Em março de 2007, quando o Congresso em Foco fez o primeiro levantamento das pendências judiciais da atual legislatura, nem todos os processos contra deputados e senadores novatos que corriam nas instâncias inferiores haviam subido para o Supremo.

A tendência de crescimento nas ações e inquéritos envolvendo congressistas se consolidou de lá pra cá. Em setembro do ano passado, por exemplo, levantamento deste site apontou para a existência de 331 processos contra 151 parlamentares. Entre arquivamentos e abertura de novas investigações, o número de parlamentares sob suspeita e de processos cresceu mais de 10% de lá pra cá. Quase metade de toda a bancada do Norte acumula pendências no STF. Como mostrou anteontem (8) este site, durante o período de tramitação do projeto ficha limpa no Parlamento, o Supremo abriu 87 processos contra 59 congressistas.

A nova lei, assinada pelo presidente Lula, veda a candidatura de políticos condenados em órgãos colegiados da Justiça por uma série de crimes. Como ainda não há condenação nos demais casos em análise no Supremo, os parlamentares não estão sujeitos à perda do direito de se candidatar. Foi durante as discussões do ficha limpa que os ministros condenaram, de maneira inédita, dois deputados em maio. Zé Gerardo (PMDB-CE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR) foram condenados por crime de responsabilidade. O paranaense, no entanto, ficou livre da pena porque o STF entendeu que o caso dele já havia prescrevido. O cearense, no entanto, não pode recorrer da decisão. Ele ainda corre o risco de ter o mandato cassado.

FONTE: CONGRESSO EM FOCO

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