Foto: Arquivo do Senado Federal
O Congresso Nacional fará uma sessão solene na próxima terça-feira (29), às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar os 31 anos de Constituição Federal. A Carta Magna veio para marcar o fim dos 21 anos de ditadura militar, sendo o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, iniciado em 1985 e reforçado em 1988.
Ao longo desse período, a Constituição Federal, promulgada pelo então deputado e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, já teve mais de 100 emendas ao texto original. A centésima modificação foi feita em 2019, por meio da PEC 34/2019, que torna obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais.
A primeira emenda foi adicionada em 1992 pelo presidente do Senado da época, Nelson Carneiro, com objetivo de estabelecer limites para a renumeração de deputados estaduais e vereadores. Desde então, 2018 foi o único ano em que nenhuma emenda foi acrescentada, devido à intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, que vigorou de fevereiro a dezembro. Durante períodos de intervenção federais, não podem ser aprovadas propostas de emendas constitucionais.
Fonte: Senado Federal
