(Foto: Rafael Freitas/Prefeitura Aparecida)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou na segunda-feira, 8, no Diário Oficial Eletrônico (DOE), os procedimentos para o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município. O edital, com as especificações gerais do processo, normas obrigatórias para a oficialização dos candidatos e todas as normativas para a eleição já está disponível no site: http://doe.aparecida.go.gov.br/
A eleição será realizada no dia 06 de outubro e o mandato para os eleitos é de quatro anos a partir de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024. A partir de 2020, o município contará com quatro Conselhos Tutelares, com áreas de competência correspondentes as regiões do Setor Central, Garavelo, Vila Brasília e Jardim Maranata que será inaugurado. Cada Conselho terá cinco conselheiros titulares e seus respectivos suplentes.
O processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares de Aparecida, que se dá por meio de votação popular, é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com apoio e fiscalização do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar atua na garantia dos direitos da criança e do adolescente, na condução de políticas públicas para o enfrentamento a vulnerabilidade social, a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, na redução das desigualdades e no combate a problemas como violência, exclusão, drogas, etc. Além disso, os conselheiros tutelares atuam para assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
