Sefaz-GO em Goiânia (Foto: Denis Marlon/Flickr)
Foi lançado pela Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais, o Cadin, que tem como objetivo impedir a celebração de contrato ou concessão a quem está inadimplente com o estado.
O Cadin estadual é uma espécie de Serasa e foi instituído por lei em 2017, e regulamentado em janeiro de 2018.
A Secretaria da Fazenda é a responsável pela implementação e gerenciamento.
Segundo o titular da Secretaria da Fazenda, João Furtado, o contribuinte inadimplente antes será notificado, e caso não regularize a dívida ele terá o nome negativado no Cadin, caso não quite a dívida.
A inclusão no cadastro de débito, ocorre trinta dias após comunicação expressa, sem ocorrência de pagamento. A exclusão ocorre até 15 dias após a regularização da dívida.
Mas, de acordo com o superintendente de recuperação de crédito da Sefaz, Luciano Caldas, há casos que a exclusão é feita no mesmo dia que a dívida é quitada.
“Os débitos referentes a Sefaz, que são IPCD, IPVA e ICMS, a partir da hora que a pessoa baixa, no mesmo dia o débito vai ser baixado, a pendência vai ser baixada. Os órgãos que recolhe por DARE, que é o documento de arrecadação do Estado, também da mesma forma, no mesmo dia, que é o caso do Tribunal de Justiça, Procon. Aqueles que não utilizam o DARE como documento de arrecadação, a pessoa vai procurar ter que procurar o órgão de origem, efetuar o pagamento e a baixa depende do órgão de origem”.
{source}
<iframe width=”100%” height=”166″ scrolling=”no” frameborder=”no” allow=”autoplay” src=”https://w.soundcloud.com/player/?url=https%3A//api.soundcloud.com/tracks/407778702&color=%23ff5500&auto_play=false&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&show_teaser=true”></iframe>
{/source}
