José Eliton sanciona leis de Orçamento Impositivo e Convalidação dos Incentivos Fiscais (Foto: Johann Germano/Sagres On)
Na presença do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), o governador José Eliton (PSDB) sancionou na manhã desta terça-feira (11) as leis do Orçamento Impositivo e o da Convalidação dos Incentivos Fiscais. A segunda, no entanto, pode trazer problemas e incertezas para o setor produtivo. Na presença do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), o governador José Eliton (PSDB) sancionou na manhã desta terça-feira (11) as leis do Orçamento Impositivo e o da Convalidação dos Incentivos Fiscais. As medidas, no entanto, podem trazer problemas e incertezas para o setor produtivo.
De acordo com o vice-presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Alberto Borges de Souza, 2019 poderá ser um ano de preocupação para empresários. “Isso cria um grau de dificuldade para atrair novos investimentos para o Estado”, argumenta.
Ainda segundo o vice-presidente da Adial, um artigo nas leis dá poder ao governo de suspender contratos com o “Fomentar” e “Produzir”, o que causa insegurança jurídica e reduz a competitividade de novos empreendimentos, que podem inclusive partir para outras unidades da federação. “Ele é quem tem o maior interesse em fazer esses ajustes, caso contrário os investimentos vão migrar pra outro lugar do País”.A redução dos incentivos foi aprovada foi definida pelo prazo de 12 meses. assim, uma alíquota de 15% será aplicada por seis meses. Em um segundo semestre 14%, sendo reduzida a cada mês em 1% até o fim de todo o perído.
Sobre a possibilidade de redução da competitividade, Ronaldo Caiado afirmou que a questão deverá ser reduzida no início de 2019.
