Por unanimidade, os pouco mais de 20 vereadores presentes na primeira sessão de autoconvocação da Câmara de Goiânia aprovaram o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade. A análise foi feita em primeira votação e a matéria segue para análise da Comissão de Habitação e Urbanismo. A segunda votação deve ser realizada na próxima quinta-feira, para quando a segunda sessão em autoconvocação está marcada.
Apesar da unanimidade, alguns parlamentares fazem questionamentos ao projeto da prefeitura e devem apresentar emendas ao texto. O vereador Elias Vaz é o principal opositor ao novo Conselho, já que uma lei, sancionada em 2003, já estabelecia órgão semelhante. Além disto, Elias questiona a formação numérica do Conselho, que dá maioria ao governo municipal para qualquer deliberação. “Pra mim há uma mudança que do ponto de vista qualitativo é pior. No conselho que já é lei, nós temos 18 membros, sendo quatro da área governamental e 14 que não são dos governos. Da forma que está este novo projeto, o prefeito passa 48, sendo 24 governamentais e 24 não governamentais e ainda conta o Setransp como não governamental. Eu acho que tira uma maioria expressiva da sociedade e passa a ter uma relação que na minha opinião pode comprometer a atuação do conselho,” compara.
O presidente da Câmara, Clécio Alves, do PMDB, defende o projeto, mas não soube explicar porque os 12 órgãos da prefeitura têm direito a dois representantes no Conselho, enquanto que os populares têm apenas um. “Essa é uma resposta que eu não entendo a razão. O que importa é que haja um grande debate, com grande representatividade,” diz.
A líder do prefeito na Câmara, Célia Valadão, também do PMDB, chegou a afirmar no plenário que a Lei Orgânica do Município determina a proporcionalidade entre representantes governamentais e sociais no Conselho.
As emendas ao projeto serão apresentadas durante a tramitação na Comissão de Urbanismo. A segunda votação ocorre na próxima sessão em plenário, na próxima quinta-feira (4).
