“É uma economia idiota.” Essa é a dura opinião da presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Bia de Lima, com relação ao projeto de lei que dá aos servidores públicos do Estado a opção de escolha da jornada de trabalho de seis ou oito horas. Bia acredita que, para que a diminuição da carga horária de um servidor ocorra, outro servidor será colocado em seu lugar. Ela acrescenta que isso pode ser mais uma “desculpa para contratações de comissionados” e vai onerar ainda mais a folha do Estado.
A presidente da CUT ressalta ainda que a mudança na carga horária não é atrativa para o servidor publico, pois, segundo o projeto, aquele que optar pela redução da jornada só poderá alterar isso após, no mínimo, seis meses, além de ter uma redução de 25% do salário.
O projeto
Segundo projeto de lei enviado pelo governo a Assembleia Legislativa, e já lido na Casa, os servidores públicos vão ter a opção de escolha da jornada de trabalho, que poderá ser de oito ou seis horas diárias. O texto especifica que a redução salarial será proporcional à da jornada de trabalho. Com isso, o funcionário que trabalha em período integral (oito horas) e escolher a jornada de seis horas, estará optando por uma redução proporcional (25%) em seu vencimento.
O servidor poderá optar também pelo período de vigência, que vai de um mínimo de seis meses ao máximo de 18 meses consecutivos, com intervalo de 90 dias para a renovação. A mensagem do Governo especifica que o celetista, decorrido esse intervalo, poderá optar pela renovação, mas sem exceder a data de 31 de dezembro de 2014.
A proposta é apenas para servidores efetivos, excluindo comissionados e contratados temporariamente.
