Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal já tem maioria a favor da tese de que réus delatados têm o direito de falar depois dos delatores. O advogado e pós-doutor em Direito Constitucional, Clodoaldo Moreira, explicou em entrevista à Sagres 730, nesta sexta-feira (27), que a decisão tem um caráter importante porque a partir do momento que o Supremo Tribunal Federal decidir que é direito dos réus se manifestarem após a delação premiada, automaticamente, isso gera a possibilidade de anular todas as decisões que foram proferidas até o presente momento.

A decisão final ficou para a próxima semana, quando também será decidido de que forma o julgamento vai impactar nas sentenças da Lava Jato. O advogado e pós-doutor em Direito Constitucional pontuou que, caso a decisão for favorável, isso vai gerar uma “certa insegurança jurídica” e explicou o motivo. “Porque já temos uma sentença, então se a pessoa nesse caso quiser alegar nulidade vai ser um direito dela, por meio dos advogados, justificarem isso”, disse.

Clodoaldo Moreira ainda pontuou que na prática a Constituição Federal assegura a ampla defesa e o contraditório como garantias constitucionais de todas as pessoas. “A justificativa ontem do Supremo Tribunal Federal, ao entender que os réus devem se manifestar posteriormente a delação, é sobre a égide e por segurança jurídica, que é o que, que cabe ao réu ter a palavra final, porém, um dos ministros alegou o seguinte, que deve o réu justificar prejuízo a sua defesa, para que seja anulado”.

De acordo com o advogado, o Supremo Tribunal Federal vai analisar qual será o efeito. “Se anula ou não anula todas as decisões desses julgamentos”, afirmou. “Isso vai ser muito importante porque vai colocar em xeque tudo que foi feito até o presente momento”. Os ministros que votaram contra a anulação de sentenças foram, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux. Já os ministros que votaram a favor das anulações das sentenças foram, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ouça a entrevista com o advogado e pós-doutor em Direito Constitucional, Clodoaldo Moreira, na íntegra:

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