A Universidade Federal da Goiás (UFG) cancelou a posse de Gabriela Marques Gonçalves no cargo de docente da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC) da instituição e, no lugar da candidata negra, foi nomeado o candidato branco Rodrigo Gabrioti de Lima. A mudança se deu em cumprimento à decisão da 8ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Goiânia, assinada pelo do juiz federal Urbano Leal Berquó Neto.
A alteração repercutiu nacionalmente neste início de dezembro como sendo um ataque à política de cotas, colocada em xeque justamente durante o mês de novembro em que se celebra a Consciência Negra – 20 de novembro. O Ministério Público Federal pediu a revogação da decisão judicial que suspendeu a nomeação de Gabriela como professora da disciplina de telejornalismo da universidade. Parecer do procurador Marcelo Wolff argumenta que a defesa de Rodrigo Gabrioti não apresenta “fundamento legal ou moral”.
Para o MPF, o concurso realizado pela UFG teve como objetivo preencher um total de 15 vagas para professor do ensino superior e 20% delas deveriam ser reservadas para candidatos negros e outros 10% para pessoas com deficiência. “Entender de forma contrária seria ‘fracionar’ as vagas, o que é repudiado pelo Supremo Tribunal Federal e violar a lei de cotas raciais”, escreve o procurador.
Posições
O procurador ainda afirma que o candidato branco aceitou se submeter às regras do concurso, “assumindo o risco de ser eventualmente preterido caso algum candidato negro obtivesse classificação”. Ao jornal O Globo, a concursada Gabriela Marques disse acreditar que “a Justiça será feita”. A UFG ainda não se posicionou sobre o caso.
Em tempo
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cassação de liminar que autorizava as atividades de extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação de amianto crisotila pela empresa Sama S.A. Minerações Associadas, subsidiária da Eternit S.A., sediada em Minaçu (GO).
Retomada
A atuação no caso teve início em agosto de 2021, quando o MPF ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal de Uruaçu (GO) para que fossem suspensas as atividades da Sama S.A. no local. Por meio da ACP, de autoria do procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, as atividades da mineradora chegaram a ser suspensas, mas foram retomadas em seguida devido a uma liminar concedida ao Município de Minaçu, que recorreu da decisão inicial.
Conflito
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia proibido, em 2017, a extração, a produção, a venda e o uso do amianto em todo o Brasil. Contudo, o governo de Goiás sancionou uma lei, em 2019, autorizando a extração do amianto para exportação. Com base nisso a empresa, que é uma subsidiária da Eternit S.A., voltou a operar em Minaçu.
Agora vai?
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia receberá na próxima segunda-feira (12) a prestação de contas do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que estava marcada para o dia 31 de outubro, mas teve adiamento por contado clima de resistências ao prefeito em meio ao processo de reforma administrativa.
Alegação
Oficialmente, a Câmara alegou possível falta de quórum, à época, causado pelo resultado das eleições presidenciais. O prefeito apresentará números de receitas e despesas referentes ao segundo quadrimestre de 2022, entre maio e agosto e responderá a perguntas dos vereadores.
Transição
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (5) criou o Grupo Especial de Planejamento e Inovação (GEPI 2023). O objetivo é elaborar plano executivo com as principais metas do primeiro ano do segundo mandato do governador Ronaldo Caiado (UB). Se trata de algo semelhante a uma equipe de transição.
Divisão
Para isso, o GEPI 2023 será dividido em 10 áreas estratégicas: educação, cultura e juventude; ciência e tecnologia; combate à pobreza e às desigualdades; infraestrutura; transporte público e energia; orçamento e finança; saúde; desenvolvimento econômico e geração de emprego; segurança pública; e agricultura e meio ambiente.
Comando
A equipe será coordenada pelo secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, homem de confiança de Caiado. A intenção é que os grupos apresentem um documento de planejamento com a situação atual, a proposta, as metas, os custos e os prazos em relação ao seu campo de atuação.
Datas
O prazo final da entrega dos sub-relatórios deve ser 16 de dezembro de 2022. O coordenador do GEPI terá até 22 de dezembro de 2022 para entregar o Planejamento Especial para 2023.
