Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as contas do ex-governador Alcides Rodrigues, receberam informações dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o relatório preliminar da gestão estadual anterior.
O Auditor do TCE, Benjamim Inácio dos Santos apontou um déficit contabilizado de R$ 566 milhões da administração anterior, ao contrário do que foi colocado durante os trabalhos da CPI, de R$ dois bilhões. Constatou-se um saldo de R$ 35 milhões de dinheiro em Caixa.
De acordo com o levantamento realizado, parte desta dívida está relacionada à folha de pagamento do funcionalismo público. O Deputado Mauro Rubem (PT), analisa que apesar de a CPI ter maioria posicionada contra a gestão anterior, a Comissão está mostrando que a dívida do governo Alcides em relação ao de Marconi Perillo é de 75% menor do que foi anunciada, e isso devido à ação política do governo de Marconi em negociação dos empréstimos da Celg.
Segundo o Auditor do TCE, Wilson Ferreira Júnior, a administração de Alcides Rodrigues não cumpriu com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e as finanças foram insuficientes para cobrir os restos a pagar no final de 2010.
Das cinco metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que a LRF fosse cumprida, quatro delas não foram cumpridas, sendo: Despesas Primárias, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Líquida. A única meta cumprida foi a Receita Primária.
No Programa de Ajuste Fiscal, metas como a relação Despesa com Pessoal e Receita Corrente Líquida também não foram cumpridas. O mesmo aconteceu com as Receitas de Arrecadação Própria, além das contas relacionadas à Reforma do Estado. O único item cumprido foi a Relação Dívida Financeira e Receita Líquida Real.
Por outro lado, os percentuais exigidos para a Saúde (12,1% para o mínimo exigido de 12%), Educação (27,22% para 25%), Ciência e Tecnologia e outras áreas foram cumpridos. O único setor em que o índice não foi cumprido foi a de Pesquisa Agropecuária e Difusão Tecnológica (0,11% investidos para o total de 0,25%).
O relator da CPI, Deputado Joaquim de Castro (PPS), avalia a forma como as informações levadas pelos técnicos do TCE, podem ajudá-lo na montagem do relatório final.
“Com base nas informações dos auditores do TCE, vamos fazer o relatório. Houve índice na educação e saúde que foram cumpridos no ano passado, o que possibilita que o governo estadual posa fazer os convênios. No entanto, a questão das metas fiscais, e do resto a pagar não foi cumprida. Vamos espelhar a maior realidade possível”, garante.
Para o Parlamentar, com relação à função da CPI, o fato de o Tribunal ter apresentado o não cumprimento de metas fiscais já é considerada uma grande irregularidade, e tudo será ressaltado no relatório final.
O Presidente da CPI, deputado Cláudio Meirelles (PR), analisa que as informações repassadas pelos auditores do TCE, com um déficit de R$ 566 milhões, o ex-governador Alcides está com as contas rejeitadas para o Tribunal de Contas.
Os parlamentares aprovaram a prorrogação da CPI por mais 20 dias, a partir do dia 25 de agosto, data marcada para o encerramento. Os deputados ainda decidiram não convocar o ex-Secretário da fazenda, Jorcelino Braga. A leitura do relatório final da CPI ocorrerá no dia 31 de agosto.
