A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás está intensificando as fiscalizações do cumprimento da chamada lei de cotas para pessoas com deficiência. Até o momento 269 empresas foram fiscalizadas e 67 autuadas. De acordo com a lei, empresas com até 200 funcionários devem preencher 2% dos cargos com trabalhadores com alguma deficiência. Acima de 1000 funcionários, o quadro de empregados com deficiência deve chegar a 5% do total.
Em caso de descumprimento, a lei prevê multa, como explica o superintendente Arquivaldo Bites. “A multa nessa questão é um pouco mais pesada que outros quesitos. Normalmente, as multas administrativas são a partir de R$ 402 para cada trabalhador. No caso da não observação da conta de pessoas com deficientes, a multa começa com R$ 1195,00 e aquelas empresas maiores com R$ 1792 por cada vaga não ocupada. A multa é per capita e mensal,” explica.
O superintendente regional do trabalho e emprego em Goiás Arquivaldo Bites destaca que no estado a lei é cumprida pela maioria das empresas. Segundo ele, poucas são as empresas que insistem em não cumprir a legislação.
O Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Fimtpoder, disponibiliza o telefone 3219-1792 e o site www.fimtpoder.org.br para pessoas que estejam procurando emprego ou para empresas que contratam funcionários com deficiência.
