O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14) para tentar suspender o processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Com a alegação de constrangimentos ilegais por parte do conselho, o senador impetrou mandado de segurança com pedido de liminar durante a tarde.
Nesta sexta-feira (15) acaba o prazo para que o senador apresente suas alegações ao conselho, que pretende votar o relatório do processo de quebra de decoro na próxima segunda-feira (18). Demóstenes questiona o curto prazo entre suas alegações e a apresentação do relatório, a ser feita pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo o mandado de segurança, o relator “ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer consideração defensiva que será posta em alegações finais, num evidente pré-julgamento”.
Os advogados de Demóstenes questionam a expectativa de votação do relatório na própria segunda-feira. Na interpretação deles, o Código de Ética do Senado (Resolução 20/1993) estabelece um intervalo de dez dias contados da apresentação do relatório até a sua votação no colegiado.
A defesa também pretende impedir que o prazo de alegações finais termine sem que o senador garanta o direito de produzir provas técnicas contrárias a diálogos telefônicos que integram a acusação. Os advogados alegam cerceamento do direito de defesa porque teriam sido negados os requerimentos de produção de prova técnica, com vício de fundamentação e procedimento. (Com Agência Senado)
