As denúncias de episódios de tortura no sistema prisional de Goiás cresceram 126% no ano passado, segundo dados da Pastoral Carcerária Nacional. Os casos saltaram de 11, em 2020, para 26 em 2021. As acusações relatam agressões físicas e verbais e uso de instrumentos de tortura, spray de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo e bala de borracha. Há ainda registros de violações do direito à visita, falta de assistência à saúde, acesso negado a alimentação e água e incomunicabilidade.
Ouça a coluna Sagres em OFF:
Em carta publicada no início deste mês e assinada por 140 organizações de 18 estados brasileiros, a Pastoral questiona: “Em Goiás, a tortura está sendo implementada como um ilusório método de controle, ao arrepio da lei, ao invés da implementação de verdadeiras políticas públicas?”. A nota de repúdio ainda pede abertura de investigação sobre as denúncias e a exoneração do diretor-geral de Administração Penitenciária do estado, Josimar Pires Nicolau do Nascimento.
O texto cita reportagem do jornal El País que mostra Nascimento confessando, em áudio vazado de reunião na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), supostas ameaças e agressões contra presos. “Nos sentimos obrigados a perguntar se, talvez, não seja esse o conjunto de ‘qualidades’ que o governo do estado espera encontrar em alguém designado para ocupar o cargo em questão, uma vez que ignora as denúncias feitas”, segue a nota de repúdio.
Sem provas
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária afirmou, ao jornal Folha de S. Paulo, que, depois de apuração interna, ficou constatada a falta de materialidade das provas contra Josimar Pires Nicolau do Nascimento. “Foi garantida a presunção de inocência do servidor e arquivamento dos autos”, diz o órgão.
Serviços
Sobre o aumento de denúncias apontado em dados da Pastoral, a Administração Penitenciária afirma que todas as reclamações protocoladas nos canais oficiais são apuradas e que familiares e advogados estão mantendo contato com os custodiados. Além disso, o Estado fornece, diariamente, três refeições, além de entregar alimentos e produtos de higiene enviados por familiares.
Veto!
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) confirmou veto ao projeto do vereador Clécio Alves (MDB) que previa a mudança do nome da Avenida Castelo Branco para “Avenida Iris Rezende Machado”. A alteração foi aprovada na Câmara Municipal, mas foi vetada depois de orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Vontade local
A PGM argumentou que a denominação de vias e logradouros públicos só pode ser “apresentada, discutida e votada se tiver a aprovação da maioria dos moradores” locais. A orientação ao prefeito lembra, inclusive, que seria necessário um abaixo-assinado com nome e endereço dos moradores.
Definido
“Não há qualquer manifestação dos moradores da Avenida Castelo Branco. Não se encontrou qualquer abaixo-assinado, com nome e endereço dos moradores, anuindo com a alteração da denominação da avenida. Diante disso, forçoso reconhecer que o autógrafo de lei objeto dos autos não está em conformidade com a legislação vigente, por isso faz-se necessário o seu veto integral”, assina o prefeito.
Justiciário
O advogado Laudo Natel Mateus será o novo juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ocupar a vaga de jurista decorrente do término do primeiro mandato de Sérgio de Abreu Cordeiro Magalhães.
Carreira
Laudo atua nas comarcas de Goiânia e Caldas Novas, nas áreas do Direito Processual Civil, Público, Eleitoral e Administrativo. Além disso, o advogado é professor, e coautor do livro Aplicação Imediata do Novo CPC ao Processo Eleitoral, escrito com Marlon Reis e José Herval Sampaio.
