Foto: Denise Xavier
Depois de orientar pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da opositora Lêda Borges (PSDB), o deputado Thiago Albernaz (SD) da base do governador Ronaldo Caiado (DEM), reapresentou a mesma matéria, que trata da mudança de regra para o cálculo da folha de pagamento dos municípios em relação à receita corrente líquida. A proporção é critério fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal e a intenção é dar fôlego aos prefeitos, já que a PEC retira da conta as despesas com imposto de renda e inativos.
A deputada Lêda Borges critica a reapresentação e aponta que, pelo que determina o regimento interno, o texto idêntico ao que foi rejeitado no plenário não pode ter tramitação neste ano. A diferença entre as matérias seria a inclusão das Câmaras Municipais na mudança de cálculo da folha.
“É um vício formal de prosseguimento, então a mesa acatou a minha sugestão desse vício e não deu andamento a PEC por esse vício jurídico” afirmou. “O outro é ter colocado que as Câmaras municipais, nesta questão do índice de pessoal, você calcula as despesas de pessoal e tantas outras pela receita corrente líquida no executivo e não no legislativo”.
O autor da nova PEC, Thiago Albernaz (SD), confirma que sua proposta terá tramitação na Casa e que ela não é idêntica à que foi rejeitada no plenário. “O projeto traz algumas alterações e o tanto que traz o maior período da aplicação da Lei, não só no primeiro quadrimestre 2017, mas na totalidade do ano de 2017, e também incluindo as câmaras municipais junto ao projeto” afirmou.
Questionado sobre o projeto não ser tramitado neste ano, Thiago Albernaz (SD) afirmou que ele só não pode tramitar na Assembleia com a mesma redação e que a propositura foi mudada. “A mudança da amplitude e também da legalização do período da Lei, ele se torna um projeto diferente do outro apresentado e respaldado pela procuradoria da Casa” afirmou. “Nós apresentamos esse projeto tendo a certeza da viabilidade da sua tramitação” completou.
Sobre o assunto, o líder da base, Bruno Peixoto (MDB), ainda não define o apoio irrestrito do Palácio à nova PEC. “Deputado Tiago faz parte da base, é um deputado atuante, é um deputado determinado e ele tem sim a sustentação da base do governo” afirmou. “Não existe determinação, mas existe sim uma tendência de apoiá-lo por ser da base e vejo com bons olhos e naturalidade, base é base e oposição é oposição”.
Desde que a nova PEC foi apresentada, o Albernaz passou a compor o Centrão, com deputados “independentes”. A matéria ainda deve cumprir o prazo de 10 sessões ordinárias para ter tramitação iniciada.
