Deputada estadual Lêda Borges denuncia atraso nos repasses a entidades filantrópicas (Foto: SagresTV) 

A denúncia é da deputada Lêda Borges (PSDB), que falou sobre o assunto na sessão ordinária desta terça-feira (17). De acordo com a parlamentar, “as entidades de utilidade pública de Goiás estão desde abril sem receber o repasse de 0,2% do Fundo Protege, responsável pela manutenção dos programas sociais firmados em convênio com o estado”.

O Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS foi criado pela lei n° 14. 469, de 16 de julho de 2003 e foi regulamentado pelo decreto n° 6.883, de 12 de março de 2009. O fundo foi criado para fins de combate à fome e erradicação da pobreza. O objetivo do PROTEGE GOIÁS é disponibilizar recursos financeiros às unidades orçamentárias executoras de programas sociais, com o objetivo de viabilizar à população goiana menos favorecida o acesso a níveis dignos de subsistência, por meio de ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas ou ações de relevante interesse social.

Lêda Borges pediu para o governo fazer os repasses, e disse que, se não for feito, algumas dessas entidades podem fechar as portas. “As entidades mais consolidadas como Apae, Pestalozzi e hospitais finantrópicos estão conseguindo se manter porque recebem outras doações, mas os pequenos como orfanatos e asilos só conseguem manter seu trabalho com o repasse de convênios. E elas não vão suportar”, afirmou.

A deputada estadual ainda lembrou que, por lei, o estado de Goiás deve destinar 0,2% dos ICMS mensal para cumprir com os convênios, e comentou sobre as entidades que são beneficiadas pelo PROTEGE GOIÁS. “Peço ao governo que faça seu papel e repasse o que é de direito às 648 entidades conveniadas que estão desde abril sem receber. Porque elas são fundamentais para o desenvolvimento social de Goiás. Elas chegam onde o Estado não chega e atende os que mais precisam”, finalizou.

Em nota à Sagres, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, informou que os pagamentos às entidades filantrópicas beneficiadas pelos auxílios Pão e Leite e Água e Energia estão sendo normalizados gradualmente, de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual.

Através desses dois programas, o governo repassa recursos financeiros para complemntação nutricional e subsídios de contas de água e energia de entidades em todo o estado.