(Foto: Arquivo / Sagres Online)
A deputada Adriana Accorsi (PT) propôs ação na Justiça na quinta-feira (12) contra a votação da PEC da Previdência, apresentada pelo governo. A deputada alegou que é preciso esperar a votação da emenda paralela em tramitação no Congresso Nacional que estende aos Estados e municípios as mesmas regras da reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional para os servidores públicos federais e para os trabalhadores da iniciativa privada.
“O principal argumento é o andamento a nível Federal uma PEC que vai ser votada e define se a reforma Nacional servirá para os Estados ou não. A maioria dos Estados está aguardando e o entendimento legislativo majoritário é de que o correto é que se aguarde, se a reforma Nacional servir para os Estados, não há porque uma PEC seja votada antecipadamente”, argumentou da deputada.
Em 6 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo a votação da PEC da previdência proposto pelo governador João Dória (PSDB). O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), recorreu ao STF, mas o ministro Dias Toffoli, deu prazo para as partes se manifestarem. Por isso, a Assembleia paulista já admite que a votação ficará mesmo para 2020.
Adriana Accorsi que o mesmo entendimento vai valer em Goiás e está animada com a possível liminar. “Queremos ganhar tempo para termos oportunidade de votar o projeto”, disse em entrevista à Sagres 730 nesta segunda-feira (16). A deputada também defende que a PEC não cumpriu os 10 dias de sessão ordinária para começar a tramitar, mesma posição que seu colega Karlos Cabral (PDT) defende.
“A oposição e alguns deputados da bancada tem colocado que não houve o prazo correto, que teria que ter sido decorrido para votação, então nós vamos discutir essa questão e colocar que o Regimento, que já é muito restrito para discussões, que ele seja observado arrisca e nesse entendimento o deputado Cláudio Meirelles por exemplo, que é especialista no Regimento entende que não houve o prazo devido para que tenha essa votação este ano”, pontuou Adriana. “Então nós vamos discutir e esperamos que essa votação fique para o ano que vem, para ter mais tempo para discutir com a população e com servidor”, concluiu.
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