O deputado estadual Henrique Arantes (PTB) apresentou no plenário da Assembleia Legislativa um projeto de Lei que pretende obrigar a família de presos em Goiás a pagarem pela “estadia” do criminoso no sistema penitenciário.
Segundo o deputado, o projeto visa diminuir os gastos do poder público com o sistema penitenciário.
“Se a família dele tiver dinheiro, ele terá que pagar para estar na cadeia. Caso não tenha, ai infelizmente não podemos obrigar isso. Existe a opção dele trabalhar na cadeia hoje. Só que com a opção dele trabalhar na cadeia ele recebe dinheiro e progressão de pena. Não me importo se vai pesar na família de alguém, se ele cometeu um crime tem que pagar por isso”, aponta.
O projeto ainda precisa ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em duas votações no plenário, antes de ser sancionado ou vetado pelo governador. A presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, deputada Adriana Accorsi (PT), adiantou que votará contra a proposta.
“Essa legislação, que trata da execução penal, é federal, portanto seria muito difícil que nós aqui no Estado pudessemos legislar. Porém, existe uma legislação que está acima de todas que diz que a pena jamais pode passar da pessoa do preso. Eu não acredito que é justo que uma mãe pague por um crime que o filho maior de idade cometeu”, argumenta.
