AUDIÊNCIA

O deputado federal João Campos (PSDB) prossegue no trabalho de conseguir adesões de colegas parlamentares para a aprovação de Proposta de Emenda a Constituição que legaliza o Serviço Militar Voluntário, que é de sua autoria. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, e será objeto de audiência pública neste mês de outubro.

CONVENCIMENTO

Autoridades da Segurança Pública aqui de Goiás, como o Secretário Joaquim Mesquita e o comandante-geral da PM, Coronel Sílvio Benedito Alves, participarão da audiência, e ajudarão a convencer os deputados de que o serviço, que usa soldados que acabaram de prestar serviço militar no policiamento, é uma boa alternativa, apesar da inconstitucionalidade atribuída a ele pelo Supremo Tribunal Federal.  

JUSTIFICATIVA

Para o deputado João Campos, a PEC poderá ser votada na CCJC na segunda quinzena de novembro. “Depois será criada uma Comissão Especial que vai discutir o assunto de forma mais ampla”, detalhou o deputado tucano a estas ENTRELINHAS, para quem a experiência de Goiás com o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual, o Simve, foi muito positiva, e é reconhecida.

APOIO

A PEC  já teria o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e de grande parte dos deputados. “Só dois deputados, ligados a PM de São Paulo, mostraram resistência”, explicou o deputado.  A objeção dos deputados seria motivada pelo fracasso da idéia quando implantada em São Paulo. “Foi uma experiência diferente da de Goiás. Cabe ao Coronel Sílvio, presidente do Conselho Nacional de Comandantes-gerais, fazer o diálogo direto com estes parlamentares”, disse.

LEGISLATIVOS

Deputados estaduais de todo o país estarão mobilizados hoje em Brasília. Organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, a mobilização faz parte do movimento pela aprovação de um Novo Pacto Federativo no Brasil. Os deputados querem a aprovação da PEC 47, que permite que os Legislativos Estaduais tenham mais prerrogativas, e que tem previsão para ser votada nesta quarta-feira no Senado.

DETRAN

O governador Marconi Perillo acenou que o Estado vai voltar a pagar no próximo ano benefícios aos servidores do Detran cortados dentro de processo enxugamento de gastos em 2015, como o vale alimentação e a produtividade. O pedido foi feito pelo presidente do órgão, João Furtado Neto, durante solenidade ontem no pátio do Detran.