(Foto: Marcos Kennedy)

O deputado estadual Henrique Arantes (PTB) usou ontem a tribuna à direita da Mesa Diretora, no plenário da Assembleia Legislativa, para atacar a secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, e de tabela até o governador Ronaldo Caiado (DEM). O PTB e o próprio parlamentar têm mantido conversas com a base governista, mas ele insiste no discurso de “independência”.

A pauta do discurso foi a cobrança pelo pagamento da previsão constitucional de que “não menos de 5% da receita corrente líquida” seja o valor destinado à Casa pelo Executivo, na forma do duodécimo. A receita estimada para este ano é de R$ 26 bilhões.

O deputado estadual Henrique Arantes (PTB) apontou que a secretária da Economia está cometendo um “crime” e o fato de não fazer a transferência pode se tornar algo “mais grave” e “comprometer o governador”.

“Eu queria falar de um tema que é, um tanto quanto delicado, de um crime que a secretária da Economia vem cometendo, ela tem por lei, constitucionalmente a obrigação de pagar as vinculações, entre elas o nosso duodécimo, o duodécimo que tem que pagar para Assembleia Legislativa, e o fato dela não fazer essa transferência, que não faz desde o mês de janeiro, pode chegar a se tornar algo mais grave e comprometer até o próprio governador” pontuou. “Então queria pedir para secretária reunir a sua equipe e achar uma forma de fazer esse pagamento do décimo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás”.

Henrique Arantes chega a considerar que este seria um motivo para a cassação do governador Ronaldo Caiado. É bom lembrar que o deputado não chegou nem perto de fazer cobranças semelhantes durante os governos do PSDB, quando o duodécimo também não era repassado e ele era da base fiel ao governo.

“Isso previsto em lei é crime de responsabilidade, caso ela insista neste crime, ela poderá comprometer o governador do Estado, ocorrendo no Governador o crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, isso pode se agravar até talvez na cassação do governador” ressaltou. “Para se ter uma ideia do descaso que a secretaria de Economia faz, comprometendo até o seu chefe, que é quem é indicou para ocupar aquele cargo, é obrigatório ela pagar. Não pode fazer da forma como faz, tratar com descaso o Poder Legislativo. O seu lugar é fazer o que a senhora tem que fazer, o que é previsto em constituição, que é previsto em lei” criticou.

Questionado sobre as declarações, o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), disse apenas que Henrique Arantes tem, como qualquer outro deputado, “liberdade para fazer discursos”, mas que o tratamento ainda é de “diálogo pacífico” com o governo sobre o duodécimo da Casa.

“Nós deixamos livre aos deputados todos os falarem, o deputado Henrique Arantes vem me cobrando, como outros deputados vem me cobrando a questão do duodécimo, eu tenho que ter transparência para os meus pares e colocar eles todas as situações. Nós estamos conversando com o governo de uma forma bem tranquila, bem serena, dando tempo ao governo para ele poder decidir” afirmou. “Se o governo não der uma finalização de como nós vamos negociar isso, ficará insustentável aqui no parlamento”.

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