(Foto: Arquivo Sagres)
O deputado estadual Lívio Luciano (Podemos), relator do projeto de lei de reinstituição dos incentivos fiscais encaminhado pelo governador José Éliton à Assembleia Legislativa, disse nesta sexta-feira (23) à Rádio Sagres 730 que a proposta apresentada pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) aos empresários visa reduzir a “exacerbação de descontos” oferecidos pelo governo de Goiás a 12 segmentos da indústria.
Nesta quinta-feira (22), Caiado reuniu-se com empresários da Associação Pró-Desenvolvimento de Goiás (Adial), e propôs a redução de incentivos a 13 segmentos com impacto calculado em R$ 1 bilhão por ano de incremento da arrecadação. O encontro começou às 8 horas, na casa do senador Wilder de Morais, coordenador da equipe de transição, e durou 4 horas.
Ficou decidido que os empresários continuariam as conversas com a equipe de transição para apresentar uma contraproposta. À tarde, o presidente da Adial, Otávio Lage Siqueira Filho, disse que o segmento levou um susto com o projeto, e que ficou “atordoado”.
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Lívio Luciano observou que o futuro governo pretende mexer nos incentivos por conta de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, em julho, determinou a redução de 12,5% do estoque de renúncia fiscal de Goiás. O TCE começou a votar a cobrança de multa diária R$ 35 mil por dia do governador José Éliton e do procurador-geral do Estado, João Furtado, pela não redução dos benefícios fiscais.
O conselheiro Helder Valin pediu vistas e a proposta deve voltar à pauta na próxima quarta-feira. Por fim, Lívio diz que a “grave” crise fiscal é o que motivou esse movimento de revisão dos benefícios. “Nunca Goiás tinha vivido uma situação de desequilíbrio fiscal como hoje”, afirmou.
Os segmentos que estão na mira do futuro governo para redução de benefícios são as cerealistas de arroz, de feijão e de soja; laticínios, frigoríficos de bois, de suínos e de aves, usinas de álcool e açúcar, montadora de veículos, operadora de logística, industrial beneficiário do Produzir e do Fomentar, os dois programas de incentivos fiscais existentes no Estado.
Segundo Lívio, esses setores têm benefícios superiores aos dos demais segmentos e também superiores ao adotados em outros Estados. Ele explica que o parâmetro da equipe de transição o são os benefícios de Estados concorrentes exatamente para manter a competitividade dos produtos produzidos em Goiás. O deputado ressalvou que o governador eleito está aberto ao diálogo, que as equipes de transição vão continuar se reunindo para tentar encontrar uma proposta consensual.
