Francisco Oliveira (Foto: Divulgação/Alego)

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (27), em segunda votação, um projeto de reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) com emenda jabuti que estabeleceu a licença-prêmio para juízes no Estado. O benefício foi incluído no texto por voto em separado do líder do governo, Francisco Oliveira (PSDB), que acatou relatório do também tucano Jean Carlo, na Comissão Mista. Jean articulou a inclusão depois de negociação com juízes e desembargadores na Assembleia.

A adequação do Judiciário goiano à lei que instituiu a licença-prêmio para o Ministério Público e Defensoria Pública já era discutida em julho deste ano, quando o projeto sobre o tema quase foi enviado pelo TJ à Assembleia. No entanto, o desgaste causado, inclusive com a manifestação contrária de advogados e repercussão negativa, fez com que os magistrados recuassem. Àquela época, a OAB apresentou estimativa de que o pagamento, se ocorresse de forma retroativa, traria custos de R$ 220 milhões por ano.

A emenda, além de ser um ‘jabuti’, só foi divulgada pela Assembleia cinco minutos antes do início da sessão que aprovou o projeto em segunda votação. O líder da base governista, Francisco Oliveira (PSDB), não acredita ter havido falta de transparência na tramitação.

“Essa Casa trabalha com muita transparência e tranquilidade. Ninguém tem a preocupação de querer enganar ninguém, pelo contrário, é muita transparência. Infelizmente o trâmite e a forma como foi feita não se teve acesso ao projeto”, afirma.

O deputado também argumentou sobre o fato de a pauta não ter sido divulgada antes, para o conhecimento da matéria por parte da população.

“Nós não temos que demonstrar para a população, ela vai ver a notícia agora. O projeto é do Judiciário, que tem interesse na sua formatação de no seu quadro de trabalho e a forma como eles fazem. Eles têm orçamento e recurso próprios, é um outro poder. A mídia e a sociedade tem que ter mais respeito ao Judiciário.

Já o presidente da Casa, José Vitti (PSDB), aponta que a publicidade da emenda que incluiu as licenças-prêmio para juízes seria responsabilidade dos deputados que fizeram a apresentação. E não da Assembleia.

“Cabe ao relator fazer essa análise. Se ele entendeu que não devia deixar mais clara e publicando antes, é uma questão do relator, ele tem o direito. Na minha gestão todos os meus atos são com transparência, agora, se algum deputado, que não seja eu, esteja fazendo de maneira contrária, é responsabilidade do deputado”, afirma.

José Vitti afirmou ainda que não se trata de uma emenda ‘jabuti’. “O projeto aborda a questão orgânica do Judiciário, então não tem nada de emenda jabuti”, pontua.

O assunto foi repercutido no programa Sala de Imprensa desta quarta-feira (28), e que você pode ouvir a seguir, na íntegra

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