Foto: Maykon Cardoso / Alego

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), disse à reportagem da Sagres, que o governo não conta com viabilidade política para aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Casa. Para ele, existem outras formas para Goiás sair da crise. “Eu acho que não terá êxito na Assembleia, podemos trabalhar para poder ajudar Goiás sair da crise, mas o Regime de Recuperação Fiscal, eu quero crer e considero que ele está engavetado, se não dizer morto e enterrado, a partir do momento que nós vamos votar aqui, a essa adesão do governo aos depósitos judiciários”, afirmou.

Lissauer avaliou que o governo pode aderir “propostas alternativas” contrárias à adesão da RRF, como o uso dos recursos dos depósitos judiciários e a reforma da Previdência. “Quando eu falo de propostas alternativas, uma é essa, os fundos dos depósitos judiciais, isso nós conseguimos avançar. A reforma da Previdência também é outra pauta que nós podemos discutir”, considerou.

Para o presidente da Assembleia, o governo ganhou um “fôlego”, quando foi aprovado a intenção de adesão à RRF, quando conseguiu o prazo de seis meses para não pagar as dívidas com a união. “Agora estamos dando mais um fôlego, de pelo menos R$ 1,8 bilhão para o governo com os depósitos judiciais”, disse. “Agora a RRF não, eu tenho certeza que o governo está ganhando um fôlego”, concluiu.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) confirmou em entrevista à Sagres 730 que Goiás vai aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Sobre a possibilidade de usar recursos dos depósitos judiciais, o que é proibido pela Lei do RRF, o governador afirmou: “No dia em que estivermos dentro do Regime, eu não vou poder, mas eu não estou dentro do RRF”. O projeto enviado à Assembleia Legislativa prevê acesso a 75% dos depósitos, um total de R$ 1,8 bilhão.

“A adesão não depende da minha vontade, mas das regras do Tesouro Nacional. A Secretaria [de Economia] está trabalhando para aderir”, confirmou o governador à Sagres 730. No entanto, além da comprovação técnica, o governo vai precisar de viabilidade política para aprovar projetos com contrapartidas, como restrições a servidores, redução de incentivos e privatizações.