Um novo capítulo no embate entre a bancada evangélica e parlamentares considerados progressistas deve ter início em Brasília com a votação do projeto de lei que regula a prostituição. O projeto 377/2011, apresentado pelo deputado federal João Campos, do PSDB de Goiás, modifica o Código Penal e torna crime contratar e aceitar a oferta de serviços sexuais. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Se aprovada, a pena para quem descumprir a determinação varia entre um ano e seis meses de prisão. João Campos defende seu projeto e afirma que o objetivo é evitar que a atividade proporcione situações de exploração sexual. “O projeto trata de impedir que a prostituição continue fomentando o tráfico de pessoas e a exploração sexual. Nós não podemos permitir que uma atividade reprovada pela sociedade, às escuras através do crime organizado, esteja fomentando a exploração de meninas, meninos e mulheres,” argumenta.
Segundo o deputado, há um estudo de uma entidade americana que indica que mulheres que estão na prostituição querem sair desta atividade, porque ninguém se realiza na prostituição. Ele aponta que o governo não deve legalizar a prostituição, pelo contrário, deve sim realizar uma política de qualificação profissional para colocar essas pessoas no mercado de trabalho.
Além de defender a criminalização da prostituição, o deputado João Campos ainda questiona outro projeto de lei que tem como objetivo legalizar a atividade. “Na Câmara Federal tem um projeto do Jean Willis que propõe a legalização da prostituição. O Brasil quer que legalize a prostituição? Nos países onde a prostituição foi legalizada, não houve procura por parte das prostitutas, porque elas perdem algo importante pra elas que é o anonimato,” defende.
O projeto de Lei de João Campos, que busca criminalizar a prostituição, passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.