O projeto de lei proposto pelo deputado federal João Campos (PSDB) tem gerado polêmica ao longo da semana. Em entrevista à Rádio 730, o parlamentar afirma que o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 não se trata de uma possível “cura gay”.

Segundo João, houve distorção já que a proposta objetiva mudar uma resolução do Conselho federal de Psicologia sobre o tratamento psicológico de homossexuais. “É como se o Conselho Nacional de Psicologia tivesse invadido a área de competência do Congresso Nacional. Como se o conselho tivesse feito o papel de deputado e senador”.

A proposta do deputado trata-se na verdade de suspender dois artigos instituídos em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia, ambos proíbem que psicólogos emitam opiniões públicas ou tratem homossexuais como um distúrbio.

Campos explica que o artigo 3º da resolução é contraditório, já que, parte dele veda qualquer possibilidade de atendimento, mas ao mesmo tempo afirma que caso o psicólogo seja procurado o tratamento pode ser realizado.

Na opinião do deputado, essa resolução subtrai do profissional a liberdade de atendimento a qualquer pessoa que busque atendimento, além de tirar o poder de decisão caso o homossexual deseje. “Independentemente de ser uma questão comportamental ou de genética o sujeito é maior de idade, responde por todos os seus atos, se desejar procurar um profissional de psicologia ele poderá fazê-lo. A resolução não permite isso, ela tira essa possibilidade”.

“Acho que a resolução da forma que está fere uma dos princípios constitucionais que é da dignidade da pessoa humana. Outro princípio que ela fere é da autonomia da pessoa maior de idade”. Campos alega que a mesma tira a autonomia do homossexual maior de 18 anos de decidir por si.

“Não é curar porque não se trata de uma doença, trata-se apenas de buscar uma orientação”, assegura João Campos. Segundo o parlamentar não se trata de uma cura, é apenas orientação. “O cidadão é homossexual e tem dificuldade de assumir isso, em função disse ele pode se consultar com um psicólogo para ser orientado de como ele assumirá isso para a família, que tipo de diálogo que ele vai adotar junto à família. Ele poderá procurar tratamento apenas para enfrentar a questão”.