O deputado estadual Helio de Sousa (PSDB) defende a ampliação do debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5022/21, que visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). De autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), a matéria foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 27 de abril e conta com a assinatura de 26 parlamentares. São necessários 25 votos em plenário para aprovar o texto, em duas votações.
Para o tucano, a proposta precisa passar por debate mais profundo, de cunho político e técnico e pretende incluir, além da Alego, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), além da Associação e da Federação Goiana dos Municípios (AGM e FGM); União dos Vereadores de Goiás (Uvego) e representante do Ministério Público (MP-GO) para tratar do tema. O deputado é contra a PEC e aponta: “aqueles que defendem a ideia de que será uma maneira de reduzir custos, provavelmente estão enganados, porque, caso o TCM seja absorvido pelo outro órgão, que seria o TCE, toda a estrutura funcional, continuaria”.
Mesmo que de fora isolada, o ex-prefeito de Goianésia, Helio de Sousa, ainda argumenta que “o TCE já está sobrecarregado com o controle que faz, não só do Estado, mas das autarquias, fundações e organizações sociais”. “Ou seja, acredito que somente os conselheiros de lá poderão responder. Talvez o TCE não tenha interesse”, afirma.
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Interesses
Nos bastidores, deputados avaliam que a posição contra extinção, na prática, é tão política quanto a apresentação da PEC pelo deputado Henrique Arantes (MDB). A extinção representa a insatisfação do comando da Alego diante da negativa do conselheiro Nilo Resende em se aposentar e abrir vaga para Humberto Aidar (MDB).
Tucanos
Já a defesa, ente deputados, pela manutenção do TCM parte principalmente de aliados do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que indicou todos os atuais conselheiros, à exceção dos quadros técnicos do próprio tribunal.
Enquete
Na consulta pública aberta no portal da Assembleia Legislativa, a PEC para Extinção do TCM recebeu até agora 753 votos de internautas. Do total, 92% (693 votos) contra a matéria e apenas 8% (64 votos) a favor.
Nova ajuda
A Comissão de Constituição e Justiça da Alego deve apreciar nesta semana projeto que busca instituir apoio financeiro a trabalhadores do setor de bares e restaurantes que perderam o empregou ou a renda, em razão da pandemia da covid-19.
Proposta
O projeto, de autoria da deputada Lêda borges (PSDB), prevê auxílio no valor de R$ 1.000,00, a ser pago em duas parcelas de R$ 500,00, sendo possível a prorrogação do benefício, a depender da regulamentação Poder Executivo, via decreto.
Não ao racismo
Em Itumbiara, o juiz Roberto Neiva Borges condenou um homem a pagar o equivalente a R$ 8 mil a uma pessoa, a título de indenização por danos morais, em razão dele ter sido vítima de injúria racial ao ser chamado de “macaco”. O magistrado entendeu que o réu praticou ato ilícito, uma vez que causou sofrimento e lesão à honra e moral à vítima.
Manifesto
Até a tarde desta segunda-feira (03), 22 vereadores haviam assinado carta contra a proposta de antecipação da eleição para a mesa diretora na Câmara Municipal de Goiânia. A votação é considerada pelo grupo que comanda a Casa e escolheria, já neste semestre, a nova direção para o biênio 2023/2024.
Homenagem
O presidente da Câmara Municipal de Aparecida, vereador André Fortaleza (MDB), deve apresentar nesta semana projeto para dar o nome do jornalista Washington Novaes ao Parque da Criança, localizado entre os setores Mansões Paraíso e Papillon Park.
Polêmica
Depois da repercussão negativa em torno da proposta que muda o nome do Parque Washington Novaes, no Conjunto Vera Cruz II, para Sargento David Luiz Rodrigues, o vereador Clécio Alves (MDB) pretende buscar um espaço maior para a memória do jornalista. O vereador agora alega que “o parque é pequeno e tem pouca expressividade na Capital”. “Estamos vendo qual o monumento em Goiânia que tenha a grandeza de Washington Novaes”, diz.
