A Assembleia Legislativa aprovou em definitivo nesta terça-feira (5) o projeto de Lei que proíbe a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acessar locais públicos e privados em Goiás. A proposta é de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota).
O parlamentar justifica que o objetivo do projeto é garantir que “a autonomia do indivíduo seja respeitada, impedindo a limitação de seus direitos fundamentais, bem como o direito à livre locomoção, direito à liberdade e à igualdade”.
”Apresentamos esse projeto visando principalmente os princípios constitucionais, que é a liberdade de crença. Mais de 1,5 milhão de pessoas que não se vacinaram vão ficar sem o serviço público de saúde, estão sendo impedidas de estudar em algumas universidades, isso é um absurdo”, afirma o deputado à Sagres.
O comunicador e comerciante Júlio Barros faz parte do grupo que esteve na Alego apoiando o projeto de Lei. ”É um assunto que mexe com a nossa liberdade. Esse projeto está aqui hoje para ser enterrado de vez, esse tal passaporte sanitário que nós não aceitamos, querendo acabar com a liberdade do povo”, pontua.
Para o deputado Antonio Gomide (PT), a discussão sobre acabar com o passaporte sanitário possui um viés político e sem embasamento nos critérios de saúde.
”Se tem critérios epidemiológicos, critérios que sejam avaliados e que tome decisões governamentais. O passaporte é essa ferramenta. O problema é que nesse momento não se discute isso”, afirma. ”É um viés totalmente politizado e uma política equivocada”, complementa.
O projeto segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Com informações da repórter Fernanda Santos
