Que tal pagar pelo estacionamento em qualquer shopping do estado apenas pelo tempo utilizado e não pelo tempo mínimo de três horas? Esta é a proposta do deputado Humberto Aidar, apresentada no início de maio. O projeto de lei torna obrigatória a compensação da diferença entre o tempo pago e o efetivamente utilizado nos estacionamentos privados e públicos em Goiás. Além de ganhar o apoio de todos os parlamentares, inclusive do presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin, o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, será melhorado na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com emenda do deputado Nédio Leite (PSDB). A previsão é que o projeto seja apreciado pelo Plenário ainda no mês de junho, antes do recesso parlamentar.
O deputado Humberto Aidar (PT) propõe que o usuário receba a diferença da hora utilizada e a cobrada pelo estacionamento, em crédito para ser usado quando quiser no mesmo estabelecimento. Para o deputado Nédio Leite (PSDB) e para o presidente da Alego, Helder Valin (PSDB) isto poderá acarretar problemas de comprovação ou mesmo gerar confusão. Para simplificar o processo, o deputado Nédio Leite (PSDB) irá apresentar na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, uma emenda tornando obrigatório o pagamento apenas pelo período utilizado, simplificando o projeto original. “É uma maneira justa, porque você estará pagando aquilo que utilizou e os estacionamentos não serão onerados em nada e nem perderão receita”, explicou Nédio Leite (PSDB).
O projeto prevê ainda multas de até 30 mil reais para quem descumprir a lei. E tem o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valim que saiu em defesa da proposta. Questionado se não teme um lobby dos proprietários de shoopings e estacionamentos privados, o presidente da Assembleia, Helder Valim, disse que não e afirma que comprou esta briga. “Isto já acontece nos estacionamentos privados em qualquer lugar do mundo, porque é mais justo e correto”, informou o presidente da Alego que ainda fez um apelo para que a sociedade goiana se mobilize para evitar possíveis lobbies contrários ao projeto de lei.