(Foto: Assembleia Legislativa)
Deputados da base do governador Ronaldo Caiado (DEM) reagiram com preocupação aos projetos enviados à Assembleia Legislativa que tratam de mudanças nos estatutos dos servidores públicos estaduais. A matéria prevê economia potencial de até R$ 1,6 bilhão nos próximos seis anos, caso os projetos sejam aprovados.
No entanto, o fim de benefícios a servidores liga sinal de alerta em deputados aliados que temem desgastes com categorias. O projeto inclui o fim da licença-prêmio; fim da licença remunerada para exercício de mandato classista; pagamento de jetons; adicional por tempo de serviço, além da possibilidade de redução de carga horária com corte proporcional de salários
O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) defendeu a prudência e que direitos adquiridos não podem ser cortados. “Nossa principal ferramenta é o diálogo, vamos ouvindo as entidades, foram apresentadas algumas coisas pelo governo insinuando que é uma adequação a Legislação Federal, o que nós temos defendido é isso, que haja adequação, mas que não desrespeite direito adquirido”, disse.
Representante dos servidores da Segurança Pública, o deputado Major Araújo (PSL) já antecipa voto contra a matéria da maneira como foi enviada. “O quinquênio já está sendo extinto no projeto da reforma da Previdência, meu posicionamento é em defesa do servidor, já vem perdendo alguns direitos, o quinquênio era 10%, passou para 5%, a licença-prêmio já não está sendo concedida, antes poderia ser averbar não pode mais, o servidor vem sendo submetido a sacrifício há muito tempo”, ressaltou.
O delegado Eduardo Prado (PV) garantiu que os deputados pretendem fazer uma “análise minuciosa” do projeto para depois debater com o governo sobre a matéria. “Na base nós temos uma bancada de servidores públicos, nós defendemos nossas categorias, então nós vamos conversar com Bruno Peixoto para que o servidor não seja prejudicado”, disse. “A mudança em relação à questão do quinquênio e da licença-prêmio vamos sentar com as categorias do sindicato para chegar num consenso. Vamos estudar de forma minuciosa”, completou.
O projeto do novo estatuto dos servidores públicos estaduais foi lido em plenário e deve ter como relator o deputado Álvaro Guimarães (DEM). O relator também afirma que os deputados não devem considerar apenas os interesses do governo durante a tramitação da matéria. “Não podemos aceitar só o interesse do governo, precisamos analisar o interesse dos funcionários público, porque são muito importantes para o Estado, por isso nós vamos debruçar em cima disso, vamos ver o que será melhor”.
De outro lado, o deputado Humberto Aidar (MDB), admitiu que o projeto é polêmico, mas garante que será aprovado por conta da fidelidade dos deputados à base do governo estadual. “Eu acredito que dificilmente, deputado vote contra, pode até tentar falar, mas na hora do voto, votar contra o governo, penso que dificilmente. Porque sob pena de amanhã não terem as suas emendas pagas, claro que não é tem uma troca toma lá dá cá, mas o governo que tem atendido os deputados vai exigir que os deputados atendam o que o governo está necessitando”, disse.
Já o líder da base, Bruno Peixoto (MDB), defendeu diálogo com deputados e servidores sobre o projeto de novo estatuto. “Vamos de dialogar pontual e mostrar a importância de cada artigo para o governo do Estado, vejo com naturalidade a preocupação dos pares, mas também temos que olhar como um todo, não podemos segmentar”, disse. “Temos que olhar o Estado, temos que mostrar a dificuldade financeira, é melhor perdemos um ponto, do que perder o pagamento de uma folha, ou não temos recursos para investimento em infraestrutura, então tem que ser analisado”, completou.
*Reportagem de Rubens Salomão
