Foto: Marcos Kennedy
A aplicação automática da Reforma da Previdência para servidores estaduais e municipais foi o principal debate do 5º Fórum de Governadores, realizado nesta terça-feira (11), em Brasília. O governador Ronaldo Caiado (DEM) defendeu que, caso Estados e municípios não permaneçam no texto, a matéria tenha dispositivos que permitam a governadores e prefeitos tomarem a decisão, por decreto, de seguir as regras determinadas na reforma.
O governador considerou a previsão de projeto de Lei Complementar na Assembleia Legislativa para definir as mudanças nas regras de aposentadoria regional. Depois do fórum, a articulação avançou no sentido de que governadores vão se dedicar a conseguir votos favoráveis à reforma, desde que deputados retiram pontos mais polêmicos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural e a prorrogação do sistema de capitalização.
Com o apoio dos governadores à PEC, ao menos na Comissão Especial, estados e municípios deverão ser mantidos. Avaliação de líderes do Centrão, no entanto, é de que os gestores não devem conseguir apoio amplo para a votação em plenário e a retirada dos entes seja retomada para reduzir os desgastes a deputados federais.
A possibilidade repercute mal entre deputados estaduais em Goiás, que cobram compromisso dos colegas em Brasília, como aponta o deputado Jefferson Rodrigues (PRB). “Como é que o povo fica em relação a isso, e deputados não querer ter desgaste? As pessoas se falaram isso não estão pensando no povo, estão pensando no mandato delas” criticou. “Nós não podemos fugir da responsabilidade, se chegar aqui temos que votar” completou.
O líder da base do governo estadual na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), afirma que não teria dificuldade de articular por uma reforma local, mas define posição contra a transferência de responsabilidade.
“Acho que o Governo Federal tem que analisar com muita coerência, nós não podemos ter a preocupação em dizer, que este projeto é deste ou daquele” disse. “Eu acredito que é necessário uma reforma previdenciária sim, o que eu estou dizendo é que, não consigo acreditar e nem aceitar que nós teremos uma previdência em cada Estado” afirmou.
Já o Álvaro Guimarães (DEM) aponta que os deputados estaduais estariam mais suscetíveis à pressão popular, por conta das eleições municipais de 2020. “Eu acho que não tem essa de dividir desgaste, acho que Deputado Federal está autorizado através da urna, para tomar as decisões que cabe a ele, no caso é estudar bem o que é melhor para o país e dar o seu voto” afirmou. “Toda matéria polêmica você tem dificuldade, para aprovar, para botar em prática e aquilo que você vê, que é a favor da melhor qualidade de vida do povo”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), tem pensamento semelhante. Segundo ele a questão não é desgaste, acredita que a discussão tem que ser única e que o Congresso Nacional tem que assumir a responsabilidade.
“A questão não é desgaste, eu acho que a discussão tem que ser única, nós estamos discutindo um projeto que é importante o Brasil, não é só questão do Governo Federal, e sim atingindo os Estados e municípios, os deputados federais, o Congresso Nacional tem que pensar um pouco mais no coletivo e poder aprovar uma matéria que vai ter uma matéria única, aonde nós vamos ter uma previdência única no nosso país” afirmou.
