Os deputados federais rejeitaram a proposta de reforma política feita pela presidente Dilma Rousseff em resposta a onda de protestos que surpreenderam o país no mês de junho. Mas isto não significa que os parlamentares não querem mudanças. Eles querem aprovar ainda nesta semana um projeto que afrouxam os controles sobre as doações de campanha.

A proposta foi arquitetada por um grupo de deputados composto por representantes de vários partidos. Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade de recibos para doações eleitorais e também permite que políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral possam se candidatar na eleição seguinte.

A legislação atual prevê que os candidatos devem dar recibos às pessoas e às empresas que financiam suas campanhas. Estas doações são submetidas à análise da Justiça.

O relator do projeto, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende a cria. De acordo com ele, sem os recibos, a fiscalização pode ser feita com registros da movimentação bancária das campanhas, onde os doadores seriam identificados.

Para o deputado, o novo formato seria mais eficiente para a fiscalização. “Com o número de candidatos que temos atualmente, não há controle. Estamos melhorando isso ao permitir que o controle ocorra de forma eletrônica,” disse.

Por outro lado, para a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, a medida é preocupante. “Isso pode dificultar o controle da prestação de conta,” alerta.

Outro ponto polêmico no projeto é a permissão de que políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral possam se candidatar, caso tenham apresentados as prestações de contas dentro do prazo legal.

Sobre o tema, a procuradora-geral é mais dura. “Isso é gravíssimo e representaria o liberou geral,” denuncia. Vaccarezza discorda. “O cidadão que teve sua conta rejeitada por dolo é processado por outro artigo da mesma lei e vai ser pego de qualquer jeito”, disse.

Por fim, o projeto permite que os partidos usem recursos do Fundo Partidário para pagar multas impostas as legendas por cometerem irregularidades.

O Fundo Partidário é composto por recursos público, do Orçamento Geral da União. Em 2013, o montante a ser rateado pelos 30 partidos políticos do país é de aproximadamente R$ 290 milhões.

Os líderes partidários na Câmara querem votar o projeto até na próxima quarta-feira (17), quando as duas Casas do Congresso devem entrar em recesso. Se passar na Câmara, o projeto segue para o Senado.