Paulo Trabalho defende proposta federal de extinguir municípios (Foto: Y. Maeda)
A PEC do Pacto Federativo propôs incorporar estados com menos de cinco mil habitantes que não conseguem se manter sozinhos. A proposta foi assunto entre os deputados estaduais no pequeno expediente desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
O primeiro parlamentar a mencionar a PEC foi o deputado Paulo Trabalho (PSL), que discursou em defesa da extinção de alguns municípios com baixa arrecadação.
“Hoje temos municípios com participação de apenas 1% e com uma máquina pesada de prefeito, vereadores, enquanto a população vai no hospital e não tem um soro para serem atendidos. Vereadores ganham altos salários para trabalharem quase nada enquanto o trabalhador sofre com a falta de recursos”, afirmou o deputado.
O parlamentar disse que os critérios estabelecidos podem “parecer catastróficos a princípio”, mas que é muito “benéfica para todo o país”. Além disso, o deputado Paulo Trabalho afirmou que a medida é um incentivo para os prefeitos dos municípios que podem ser extintos atraírem investidores e habitantes.
“Em alguns municípios do interior, as famílias tradicionais dificultam a chegada de novos moradores e investidores para não perderem seu poder político, isso não pode acontecer. Façam as contas, olha o peso que é para manter esse funcionalismo”, finalizou.
Municípios goianos
Deputado Wagner Neto discursou contra a PEC do Pacto Federativo (Foto: Sérgio Rocha)
Logo em seguida foi a vez do deputado Wagner Neto (Pros) discusar. O parlamentar se mostrou contrário a proposta do Ministro Paulo Guedes, e disse que os habitantes das cidades goianas de pequeno porte contam com ruas limpas, postos de saúde e outros beneficíos existentes em municípios maiores. “Trata-se de direito adquirido, portanto os municípios não podem ser extintos”.
Wagner Neto afimou que até mesmo os distritos, que não possuem autonomia aministrativa, contribuem para a arrecadação do Estado, ao proporcionar melhores condições de vida para os habitantes. “Eu defendo que a União, Estados e Municípios devem estar próximos da população, por isto estou aqui manifestando minha posição”, concluiu.
