O projeto de lei nº 6.306/2021, de autoria do Governo do Estado, e apresentado na Assembleia Legislativa, prevê a criação de microrregiões de saneamento básico no centro-oeste e centro-leste de Goiás.
O objetivo é reduzir as dificuldades de acesso à água tratada e rede de esgoto, principalmente em municípios menores e que não geram interesse de empresas de saneamento.
Para o deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade), o projeto tenta tratar a água como um objeto comercial e não um recurso natural. Para ele a Saneago deveria aumentar sua capacidade de atendimento.
“Tratar a água e o fornecimento de água e esgoto como um bem comercial, não! Água e esgoto são itens essenciais para a política pública. Nossos governantes, em vez de tentar criar disputas comerciais pelo interior do estado, deveriam expandir a área de atuação da Saneago e melhorar os seus serviços em algumas regiões,” disse o deputado.
Com a proposta, a Saneago não terá de enfrentar concorrência com a iniciativa privada em relação a prestação de serviço nos municípios. O projeto já passou pelas comissões Mista e de Constituição e Justiça e agora está nas mãos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para que sejam feitos alguns ajustes antes de ser votado em plenário.
De acordo com deputados da base, a previsão é de que a matéria retorne para a casa ainda no primeiro trimestre de 2022, no fim de março, para que seja aprovada em primeira e segunda votação.
Confira:
Leia mais:
