O desbloqueio sem multa do telefone celular não implica em quebra de contrato entre o cliente e a operadora, explicou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência esclareceu, ainda, que nos casos em que o cliente rompe com a operadora antes do prazo estipulado em contrato, a multa continua prevista.

“A interpretação de que as prestadoras devem vender apenas celular desbloqueado é incorreta. Da mesma forma, é inexato afirmar que os assinantes poderão trocar de operadora gratuitamente, a qualquer momento, sem pagar multa”, diz a nota da Anatel. A operadora também não pode cobrar multa pelo desbloqueio do aparelho.